Contabilidade

ASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (referenciado ao final desta ATPS), e/ou em outras bibiografias do acervo da biblioteca do Polo Presencial, informações sobre: “Contabilidade do Imposto de Renda e Contribuição Social – Imposto de Renda Diferido”.

DICA:

Consulte também o plano de ensino da disciplina (disponibilizado no AVA) que apresenta uma série de referências bibliográficas que poderão auxiliá-los na pesquisa.

Sugestão

Podem-se dividir, entre os componentes do grupo, as responsabilidades de leitura e elaboração de resumos parciais, gerando debate após a leitura, para que todos possam compreender o que está sendo solicitado.

Passo 2 (Equipe)

1 Debater em equipe a leitura indicada no passo 1.

2 Fazer um resumo, com no máximo duas páginas (formato .doc), com os principais pontos encontrados e necessários para se poder apurar e contabilizar o Imposto de Renda e a Contribuição Social.

R: Objetivo da contabilização dos tributos diferidos

O objetivo principal do pronunciamento é disciplinar e normatizar o tratamento contábil das diferenças entre o montante dos tributos calculados sobre o lucro contábil e o montante dos tributos calculados sobre o lucro tributável ou real.

A contabilização de um ativo ou passivo enseja que a recuperação ou liquidação de seus valores possa produzir alterações nas futuras apurações deImposto de Renda e Contribuição social, através de sua dedutibilidade ou tributação. Assim sendo, o pronunciamento determina que a entidade reconheça, com certas exceções, esse impacto fiscal através da contabilização de um passivo ou de um ativo fiscal diferido, no período em que tais diferenças surgirem.

O ativo fiscal diferido decorrente de prejuízos fiscais de Imposto de Renda e base negativa de contribuição social deve ser reconhecido, total ou parcialmente, desde que a entidade tenha histórico de rentabilidade, acompanhada da expectativa fundamentada dessa rentabilidade por prazo que considere o limite máximo de compensação permitido pela legislação.

O imposto de renda compreende tanto o imposto próprio do país como os impostos de outros países a que a entidade estiver sujeita, sempre que baseáveis em resultados tributáveis. O Imposto de Renda compreende também os impostos que, tal como o imposto retido na fonte, são recolhidos por uma controlada, coligada ou joint venture sobre as distribuições feitas para a entidade.

Diferenças temporais são as diferenças que impactam ou podem impactar a apuração do Imposto de Renda e da contribuição social decorrente de diferenças temporárias entre base fiscal de um ativo ou passivo e seu valor contábil no balanço patrimonial elas podem ser:

a) tributáveis, ou seja, que resultarão em valores a serem adicionados no cálculo do resultado tributável de períodos futuros, quando o valor contábil do ativo ou passivo for recuperado ou liquidado.

b) dedutíveis, ouseja, que resultarão em valores a serem deduzidos no cálculo do resultado tributável de períodos futuros, quando o valor contábil do ativo ou passivo for recuperado ou liquidado.

Existem também as diferenças permanentes, que são aquelas que não impactam e não podem impactar, futuramente, a apuração do Imposto de Renda e da contribuição social.

Por exemplo, a empresa pode contabilizar uma despesa efetuada no exercício contábil, para a qual não há comprovante fiscal para a devida dedução, ou seja, mesmo que o gasto tenha sido necessário para a atividade empresarial, não será aceito pelo fisco como dedutível.

Outro exemplo de gasto não dedutível é a multa paga pelas empresas em decorrência de infração fiscal.

O ajuste do lucro contábil para apuração do lucro tributável, nessas circunstâncias, não impacta a apuração dos tributos, portanto, tais diferenças não são objetos de normatização do pronunciamento CPC 32.

Base fiscal de um ativo ou passivo é o valor atribuído a um ativo ou passivo para fins tributários.

Base contábil de ativo ou passivo é o valor atribuído àquele ativo ou passivo de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (PCAB). Por exemplo, para estoques, a regra geral contábil é: custo ou valor realizável líquido, dos dois o menor enquanto que a base fiscal de ativo ou passivo é o valor atribuído àquele ativo ou passivo para fins fiscais de acordo com o regulamento do Imposto de Renda (RIR). Por exemplo, para estoques, a regra geral fiscal é: custo de aquisição ou produção.

Essasdiferenças podem ser para mais ou para menos e geram diferenças temporárias tributáveis ou dedutíveis.

Algumas diferenças temporárias surgem quando se inclui receita ou despesa no resultado contábil em um período, e no resultado tributável em período diferente. A seguir, apresentam-se exemplos de diferenças desse tipo que são diferenças temporárias tributáveis e, portanto, resultam em obrigações fiscais diferidas:

a) a depreciação