Contabilidade Avançada

ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

Não porque contrato com prazo determinado conforme o artigo 443, §2º, alínea “a”, da CLT, e aceito somente para casos específicos como um aumento temporário em uma fabrica, e o mesmo não pode ultrapassar de 2 anos.

b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

Sim, pois conforme o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência pode ser ate de 90 dias podendo ser prorrogado uma única vez, 30 dias e prorrogado por mais 60 dias, ou como no caso do Jonas 60 dias e prorrogado por mais 30.

2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

No caso da Camila caracteriza como Interrupção conforme o artigo 473 da CLT, e após esse período passou a ser por suspensão sendo a mesma remunerada pela Previdência social onde passou por uma pericia determinando o período afastado de suas funções no trabalho por ter sido um acidente de trabalho, no qual ela retoma suas atividades após o período de 3 meses.

3) Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:

a. É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.

Não, pois o mesmo exercia a função dentro do estabelecimento com horário de entrada e saída como diz na CLT, mesmo não estando registrado por forma alguma, e mesmo assim o vinculo empregatício foi consumado, e tendo todos os direitos de um empregado registrado, tendo a empresa ter

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