Contabilidade Comercial

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE 4

2.1.1 Entidade 4

2.1.2 Continuidade 4

2.1.3 Competência 4

2.2 REGIME DE APURAÇÃO 5

2.2.1 Regime de Caixa 5

2.2.2 Regime de Competência 5

2.3 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 6

2.3.1 PEPS 6

2.3.2 UEPS 7

2.3.3 Custo Médio Ponderado 7

2.4 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS 7

2.4.1 Reconhecimento da Receita 8

2.4.2 Deduções da Receita 8

2.4.3 Imposto e Contribuições na Compra e na Venda (ICMS, PIS, COFINS) 9

2.5 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 9

2.5.1 Aplicação Financeira 9

2.5.2 Juros Compostos 10

2.6 DEMOSNTRAÇÕES CONTÁBEIS 10

2.6.1 Balanço Patrimonial 10

2.6.2 Demonstração do Resultado do Exercício - DRE 10

2.7 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL 11

2.7.1 Funções do CRC – Conselho Regional de Contabilidade 11

3 CONCLUSÃO 12

REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho apresentará o conceito dos Princípios da Contabilidade, detalhará os Regimes de Apuração conhecidos e os Métodos de Avaliação de Estoques. Abordará as Operações com Mercadorias e Impostos. das Operações Financeiras e as Demonstrações Contábeis e Legislação Profissional – Funções do Conselho Regional de Contabilidade.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE

2.1.1 Entidade

Esse princípio reconhece o patrimônio como objetivo da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciação de patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. O patrimônio pertence à entidade; a entidade pertence aos sócios, mas o patrimônio da entidade não pertence aos sócios. O patrimônio da entidade não se confunde com os dos sócios, e os sócios não podem usufruir do patrimônio em benefício próprio.

2.1.2 Continuidade

A continuidade significa que a Contabilidade efetua a avaliação do patrimônio e o registro das suas mutações considerando que a entidade, até evidências em contrário, terá sua vida continuada ao longo do tempo, ou seja, é a hipótese básica de que a entidade cujo patrimônio está sendo contabilizado não está destinada a liquidação ou a qualquer forma de extinção, mas, sim, a continuar operando por tempo indeterminado.

2.1.3 Competência

Princípio que determina que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que efetivamente ocorreram independente do seu recebimento ou pagamento. Este princípio está intimamente ligado às variações de patrimônio líquido. E também pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e despesas correlatas. Esta diretamente ligada ao entendimento das variações patrimoniais e sua natureza, e estabelece quando um determinado competente deixa de entregar o patrimônio, para transformar-se em elemento modificador do patrimônio líquido. Principalmente ela determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam no aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais.

2.2 REGIME DE APURAÇÃO

Para se conhecer o resultado de um exercício, é preciso confrontar o total das despesas e receitas correspondente ao respectivo exercício. É o regime contábil a ser adotado que definirá quais despesas e receitas serão consideradas na apuração do resultado do respectivo exercício.

São dois os tipos de regimes contábeis conhecidos que disciplinam a apuração do resultado do exercício: Regime de Caixa e Regime de Competência.

2.2.1 Regime de Caixa

Este regime implica em uma forma simplificada da contabilidade, o qual irá reconhecer uma despesa ou receita quando efetivamente houver a entrada de valores (encaixe) ou saída de valores (desencaixe).

No caso das receitas, será apenas contabilizada no momento em que houver o recebimento. Uma venda a prazo, para recebimento em 45 dias, por exemplo, somente será registrada na contabilidade no efetivo recebimento.

No caso das despesas, será contabilizado o que foi efetivamente pago. Uma compra de materiais a prazo, só será reconhecida pela contabilidade quando o seu pagamento for realizado.

2.2.2 Regime de Competência

Este é o regime universalmente adotado e é o regime aceito pela Teoria da Contabilidade e também pelo Imposto de Renda. Evidencia o resultado da empresa de forma mais adequada e completa. Segundo este sistema, as despesas e receitas são reconhecidas pela contabilidade independente do seu pagamento (desencaixe) ou recebimento (encaixe).

No caso das receitas, quando uma venda acontece a prazo, esta receita será reconhecida e contabilizada no mesmo momento, independente de não ter havido a entrada de valores no caixa (encaixe).

No caso das despesas, quando uma compra é efetuada esta despesas deverá ser reconhecida e contabilizada no mesmo dia da aquisição, mesmo que ainda não tenha sido efetuado o pagamento (desencaixe).

2.3 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES

O método de avaliação escolhido pela empresa afetará o total do lucro a ser reportado para um determinado período contábil. Tendo em vista que a empresa poderá adquirir um mesmo tipo de mercadoria em datas diferentes, pagando por ela preços variados, para determinar o custo das mercadorias estocadas existe a necessidade de adotar algum critério, no caso os mais conhecidos são: PEPS, UEPS e Custo Médio Ponderado.

2.3.1 PEPS

Significa: primeiro que entra, primeiro que sai e também é conhecido como FIFO que são as iniciais de first in, first out. À medida que ocorrem as vendas, ocorre baixas no estoque a partir das primeiras unidades compradas, o que equivale ao raciocínio de que vendemos ou compramos primeiro as primeiras unidades compradas ou produzidas.

As vantagens de utilização deste método são:

▪ O movimento estabelecido para os materiais, de forma ordenada e contínua, simboliza uma condição necessária para um perfeito controle dos materiais, principalmente quando eles estão sujeitos a mudança de qualidade, decomposição, deterioração, etc.;

▪ O resultado conseguido reflete o custo real dos artigos específicos utilizados nas saídas;

▪ Os artigos utilizados são retirados do estoque e a baixa dos mesmos é dada de uma maneira sistemática e lógica.

2.3.2 UEPS

Significa: último que entra, último que sai e também é conhecido como LIFO que são as iniciais de last in, first out. O custo do estoque é determinado como se as unidades mais recentes adicionadas ao estoque (últimas a entrar) fossem as primeiras unidades vendidas (primeira a sair).

As vantagens de utilização deste método, são:

▪ É uma forma de se custear os artigos consumidos de uma maneira realista e sistemática;

▪ Numa temporada de alta de preços, os preços maiores das compras mais recentes, são ajustados mais rapidamente às produções, reduzindo o lucro;

▪ O método tende a minimizar os lucros das operações, nas indústrias sujeitas a oscilação de preços.

2.3.3 Custo Médio Ponderado

Este método baseia-se na aplicação dos custos médios em lugar dos custos efetivos. O método de avaliação do estoque ao custo médio é aceito pelo Fisco e utilizado amplamente. Por esse critério, toda vez que houver uma entrada resultante de nova compra, o custo médio do estoque deverá ser alterado, ponderando-se o saldo anterior com a compra efetuada. Por esse método, as quantidades requisitadas são valorizadas pelo custo médio do saldo existente no momento da requisição.

2.4 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS

As operações com mercadorias, produtos e serviços, são em essência o objetivo de existência de uma empresa. Se o objetivo social da empresa é a compra de mercadoria para revende, ou seja, é natural que a sua principal fonte de receita seja exatamente a transferência da propriedade dessas mercadorias a terceiras.

As questões mais relevantes para o entendimento do reflexo das operações com mercadorias no patrimônio e resultados da empresa são o reconhecimento da receita, deduções de receita da venda de mercadorias ou serviços, impostos e contribuições sobre as compras e vendas.

2.4.1 Reconhecimento da Receita

Pode ser definida como um fluxo de elementos para o Ativo, na forma de dinheiro, títulos a receber ou outros tipos de bens e dinheiro oriundos de terceiros, estando sempre relacionada a vendas de mercadorias, produtos ou prestação de serviços.

Correspondem ao aumento no ativo ou diminuição no passivo e que pode alterar o Patrimônio Líquido.

2.4.2 Deduções da Receita

A receita formal de uma empresa recebe o nome de receita bruta, é obtida do total dos valores que constam nas notas fiscais de venda. A partir dela, existem valores que devem ser deduzidos.

É comum que ocorram devoluções de vendas e cancelamentos de serviços após a emissão das notas fiscais e entrega de mercadorias, ou cancelamentos por diversos motivos.

Pode ocorrer também o desconto que é concedido ao cliente por motivo de compra em grande quantidade, ele aparece especificado na nota fiscal.

Os abatimentos são tipos de descontos que são concedidos após a emissão da nota fiscal.

Os impostos não são de propriedade da empresa, mas sim das entidades públicas, a empresa é apenas recolhedora desses tributos. Os tributos são cobrados pela empresa aos seus clientes, mas esses valores tem que ser repassados ao fisco, portanto, devem ser deduzidos da receita, assim como todo e qualquer tipo de desconto comercial concedido no ato da emissão da nota fiscal, devolução de compra ou serviço feito pelos clientes.

2.4.3 Imposto e Contribuições na Compra e na Venda (ICMS, PIS, COFINS)

Nas operações de compra e venda de mercadorias, produtos e serviços, são os impostos e contribuições que fazem parte da operação de compra de matérias-primas e mercadorias e que podem ser considerados direitos ou custos.

De maneira geral, uma empresa comercial, quando adquire um bem para revender, ela gasta com impostos e contribuições, que estão embutidos no preço e são recuperáveis. Na venda, os impostos cobrados ao cliente não fazem parte da receita efetiva da empresa, pois ela terá de repassá-los para o fisco municipal, estadual e federal.

Os impostos incidentes nas vendas de mercadorias são basicamente:

IPI – é o Imposto sobre Produtos Industrializados, incidentes sobre a produção. É considerado um imposto calculado “por fora” do preço, ou seja, o valor total da nota fiscal será o valor da mercadoria maios o valor do IPI.

ICMS – é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS está contido no preço da venda.

PIS E COFINS – As contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Também estão inclusas no preço da mercadoria e são calculadas por dentro.

2.5 OPERAÇÕES FINANCEIRAS

São operações realizadas pelas empresas com o objetivo de gerar recursos financeiros. Existem diversas modalidades de operações.

2.5.1 Aplicação Financeira

As aplicações financeiras se dividem em: Aplicações de Liquidez Imediata, que são as compras de títulos do governo que a empresa pode resgatar o valor aplicado mais os rendimentos no dia em que pretender; as Aplicações com Rendimentos Prefixados, que a empresa tem conhecimento no momento da aplicação o valor de seus rendimentos, que correspondem a correção monetária prefixada mais os juros, e as Aplicações com rendimentos Pós-fixados, que nesse caso a empresa fica sabendo quanto lucrou com a operação no dia do seu resgate.

2.5.2 Juros Compostos

Trata-se do sistema mais comum no sistema financeiro. Significa que os juros produzidos num período são acrescidos ao valor do capital que os produziu, passando os dois, capital e juros, a render juntos no período seguinte. É por isso que se fala em “juros sobre juros”.

2.6 DEMOSNTRAÇÕES CONTÁBEIS

2.6.1 Balanço Patrimonial

Uma demonstração financeira obrigatória segundo a Lei n. 6.404/76 – Lei das Sociedades por Ações, e que corresponde a um dos relatórios mais importantes no processo de tomada de decisão. Destinada a evidenciar, qualitativamente e quantitativamente, a posição patrimonial e financeira da entidade.

É um relatório apurado em determinada data tendo por finalidade principal apresentar a situação patrimonial e financeira de uma empresa. Ao comparar o ativo circulante com o passivo circulante de uma empresa é possível visualizar a situação líquida dela, com relação ao que ela tem de recursos disponíveis a curto prazo, e caso queira visualizar esta situação a longo prazo basta inserir na análise o grupo das contas a longo prazo.

2.6.2 Demonstração do Resultado do Exercício - DRE

Trata-se de uma demonstração dinâmica dedutiva, pois demonstra o resultado de um determinado período. Fazem parte da DRE todas as contas que contribuem positiva ou negativamente para apuração do resultado da entidade, começando pelas receitas brutas, menos os custos e despesas. Com a finalidade de apresentar a situação econômica, seja lucro ou prejuízo.

2.7 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

2.7.1 Funções do CRC – Conselho Regional de Contabilidade

Existe para defender a ética na profissão de contabilista e resguardar os direitos e deveres da classe.

O CRC é um agrupamento da classe de trabalhadores contabilistas que é composta por contadores eleitos em cada estado e no Distrito Federal por Contadores e Técnicos Contábeis.

Sua função é registrar e fiscalizar o exercício da profissão contábil no Brasil, juntamente com o CFC – Conselho Federal de Contabilidade.

O Conselho Regional de Contabilidade foi projetado e criado em maio de 1946 pelo Decreto-lei n. 9.295. A ordem para criar tal instituição foi do presidente militar Eurico Gaspar Dutra. Deve ser composto por 2/3 de Contadores e de 1/3 de Técnicos em Contabilidade, que só podem ser eleitos através do voto secreto, pessoal, direto e obrigatório de todos os Contadores e Técnicos em Contabilidade com registro em vigor e em situação regular para o exercício da profissão contábil.

Cada estado deve possuir uma seccional deste conselho.

3 CONCLUSÃO

Abordamos as definições conceituais dos princípios da contabilidade, o Regime de Caixa e Regime de Competência. Foi conceituado a respeito dos métodos de avaliação de estoques e tratado sobre as operações com mercadorias e impostos.

Entramos na questão de aplicação financeira e juros compostos, em seguida abordamos as demonstrações contábeis obrigatórias.

Esclarecemos as funções do Conselho Regional de Contabilidade.

REFERÊNCIAS

http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/principiosfundamentais.htm

http://www.somatematica.com.br/emedio/finan3.php

http://www.sempretops.com/instituicoes/crc-conselho-regional-de-contabilidade/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_cont%C3%A1bil

COSTA, José Manoel da. Contabilidade Empresarial: Ciências Contábeis IV. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.

COSTA, José Manoel da. Contabilidade Introdutória: Ciências Contábeis II. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.

COSTA, José Manoel da. Contabilidade básica: Ciências Contábeis. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009

MEGLIORINI, Evandir. Custos: Análise e gestão: 2ª Edição. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007