Contabilidade Comercial

Contabilidade Comercial.

Definições conceituais dos príncipios da contabilidade:

Entidade; reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Continuidade; ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

a continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

A observância do Princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado, Seguindo os preceitos da Continuidade, a entidade é vista como um empreendimento em constante andamento, não havendo, salvo raras exceções, previsão para o encerramento de suas atividades.

Regime de apuração:

Caixa; na apuração do resultado do exercício devem ser consideradas todas as despesas pagas e todas as receitas recebidas no exercício, independentemente da data da ocorrência de seus fatos geradores.

Em outras palavras, por esse regime somente entrarão na apuração do resultado as despesas e as receitas que passaram pelo Caixa.

O Regime de Caixa somente é admissível em entidades sem fins lucrativos, em que os conceitos de receita de despesa se identificam, algumas vezes, com os de recebimento e pagamento.

Competência Desse regime decorre o Principio da Competência de Exercícios, e por ele serão consideradas, na apuração do /resultado do Exercício, as despesas incorridas e as receitas realizadas no respectivo exercício, tenham ou não sido pagas ou recebidas.

De acordo com esse regime, não importa se as despesas ou receitas passaram pelo Caixa (pagas ou recebidas); o que vale é a data da ocorrência dos respectivos fatos geradores.

Nas entidades com fins lucrativos – empresas -, são fundamentais os conceitos de custo e de receita, que envolvem o regime de competência, pois a elas não importa o que foi pago ou recebido, mas o que foi consumido e recuperado, para apuração do resultado do exercício.

Métodos de Avaliação de Estoques (conceitos); PEPS (Primeiro que entra, primeiro que sai); A avaliação dos estoques é feita pela ordem cronológica das entradas. Sai o material que entrou antes, isto é, do lote mais antigo e cujo preço está baseado no custo em que ele entrou no estoque. Terminado o lote mais antigo, aplica-se o preço do segundo lote mais antigo. O saldo em estoque é calculado pelo custo das entradas de material. A vantagem deste tipo de avaliação é que o valor dos estoques fica sempre atualizado em relação ao valor da última entrada. Isto significa que o valor dos estoques se aproxima dos preços atuais do mercado. Por outro lado, o custo de produção é calculado em função dos valores dos primeiros lotes de entrada no almoxarifado. Este tipo de análise de custo, aos olhos da legislação brasileira é proibido, pois, coloca o valor dos estoques muito inferior às outras análises, reduzindo assim, os ativos nos balanços e conseqüentemente, a possibilidade da redução dos mesmos nos impostos de renda de pessoa jurídica.