Contabilidade E Orçamento Público

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME: LEONARDO PASETTI

RA: 4211788920

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Jose Batista de Carvalho Filho.

Anhanguera Educacional

2014

1. O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991 Rouanet é a Lei Federal que incentiva os inventimentos culturais, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), onde tem a finalidade de captar recursos para facilitar e incentivar a atividade cultural e artística.

A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem em cultura, que inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o beneficio no recolhimento do imposto a iniciativa privada sentiria-se estimulada a patrocinar eventos culturais. A lei vem sendo interpretada em outras faces, ao invés de usar para incentivos culturais, esta sendo apoiada e usada para fazer propaganda gratuita.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado pelo Minc. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem. Já os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Em minha opinião, esta Lei tende a aumentar o interesse pela cultura e ampliar as oportunidades de circulação dos bens culturais, contribuindo na formação de interesses públicos, talentos e técnicos, aumentando iniciativas educacionais da produção cultural. A cultura tem como área de alto interesse estratégico para o Brasil, além de gerar mais empregos e oportunidades para com seus cidadãos. Sendo uma Lei eficaz, pois desta forma muitas empresas ou ate mesmo as pessoas farão de hoje um futuro melhor possibilitando os muitos que não tem condições de ter uma oportunidade de desenvolver suas criatividades e habilidades e assim, ambos tende a ajudar e ser recompensados de alguma forma.

BIBLIOGRAFIA

http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2007/11/manualpronac.pdf