Contabilidade Pública

Quest. 2) Estado e Administração Pública

1) Apresente os conceitos e sintetize as relações entre os termos: Estado, governo, administração pública, serviços públicos e necessidades públicas.

Resposta:

O Estado é um organismo político que ocupa um determinado território, é dirigido por um Governo próprio e se constitui de pessoa jurídica de direito público. Podemos dizer que é uma população que possui um governo e ocupa um determinado território.

O Governo é o sistema político pelo qual rego o estado, pode ser democrático, liberal republicano, etc. O governo é o componente politico do estado e detêm a administração e o controle do Estado.

Serviços públicos são o que o governo faz para atender as necessidades da população, como saúde, justiça, educação, etc. Essas necessidades da população são medidas por indicadores do governo para buscar as áreas mais precárias e dar preferência, isso são as necessidades publicas.

O governo e a administração pública prestam serviços públicos de acordo com as necessidades da população em um determinado território.

2) O que são necessidades sociais, necessidades públicas e necessidades meritórias? Distinga em quais não deve vigorar o princípio da exclusão.

Resposta:

Necessidades sociais: são aquelas que não podem ser satisfeitas pelo mecanismo de mercado, porque sua utilização não pode se sujeitar a pagamento de preço. Ex.: saúde, segurança, projeto de controle de enchentes, etc. Não deve vigorar o principio da exclusão.

Necessidades públicas: por sua natureza encontram satisfação eficaz pela ação coordenada de um grupo. Costumam se satisfeitas por serviços públicos. . Não deve vigorar o principio da exclusão.

Necessidades meritórias: são atendidas por serviços sujeitos ao principio da exclusão, e são satisfeitas pelo mercado, dentro do limite de busca efetiva. Podem vir a ser atendidas pelo estado somente se forem consideradas necessidades publicas. Ex.: artigos pessoais ou de luxo, não atendidas pelo estado, e, subsídios para casas de baixo custo e merenda escolar.

3) Apresente as definições de “ente público” [da federação] e de “entidade do setor público” (ESP).

Resposta:

Ente público: a União, cada estado, o Distrito Federal e cada Município. O Poder Executivo, o Poder Legislativo (neste abrangidos os Tribunais de Contas), o Poder Judiciário e o Ministério Público; As respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Art. 1 e 2 da LRF.

Entidade do Setor Público (ESP): são órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. NBC TSP 16.1

4) Apresente conceitos e/ou definições e exemplos de: administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e empresa estatal dependente.

Resposta:

Administração