Contabilidade Tributaria

Principais Aspectos da CPC 32

A CPC 32 tem como objetivo prescrever o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. Para fins de Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis, incluindo também impostos, tais como retidos na fonte.

Tributos Correntes

Os tributos correntes relativos a períodos correntes e anteriores devem, na medida em que não estejam pagos, ser reconhecidos como passivos. Se o valor já pago com relação aos períodos atual e anterior exceder o valor devido para aqueles períodos, o excesso será reconhecido como ativo.

Passivos (ativos) de tributos correntes para os períodos corrente e anterior serão medidos pelo valor esperado a ser pago para (recuperado de) as autoridades tributárias, usando as alíquotas de tributos (e legislação fiscal) que tenham sido aprovadas ou substantivamente aprovadas no final do período que está sendo reportado.

Reconhecimento de Passivos Fiscais Diferidos

Um passivo fiscal diferido será reconhecido para todas as diferenças temporárias tributáveis, diferenças temporárias que resultarão em valores tributáveis no futuro quando o valor contábil de um ativo ou passivo é recuperado ou liquidado, exceto quando o passivo fiscal diferido advenha de reconhecimento inicial de ágil derivado da expectativa de rentabilidade futura, ou o reconhecimento inicial de ativo ou passivo em uma transição que não é uma combinação de negócios.

Reconhecimento de Ativos Fiscais Diferidos

Um ativo fiscal diferido será reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis, que determina o lucro tributável (prejuízo fiscal) de futuros períodos quando o valor contábil do ativo ou passivo é recuperado ou liquidado, na medida em que seja provável a existência de lucro tributável contra o qual a diferença temporária dedutível possa ser utilizada, a não ser que o ativo fiscal diferido surja do reconhecimento inicial de ativo ou passivo em uma transação que não é uma combinação de negócios no momento da transação, não afeta nem o lucro nem o lucro tributável(prejuízo fiscal).