Contabilidade Tributária

INTRODUÇÃO

Os procedimentos básicos de abertura de empresa aqui mencionados são os mesmos de uma empresa que venha a constituir no município de São Paulo, podendo os procedimentos ser diferentes em outros municípios brasileiros.

As instruções a seguir são orientações básicas e as informações aqui prestadas, no futuro poderão ser diferentes. E é muito importante que essa abertura seja feita por um profissional da área.

A nossa empresa será Prestadora de Serviço, Junta Comercial Sociedade Limitada.

A EMPRESA

É necessário definir o negócio de acordo com afinidades e conhecimentos, ou seja, o com o que a pessoa sabe fazer. A empresa para qual prestaremos o serviço será uma loja de calçados. Aconselhamos nosso cliente a escolher um local adequado para a exploração do negócio. Como se trata de um comércio, o local do estabelecimento será no centro de Taubaté, próximo de onde estão os clientes e os fornecedores.

PROCEDIMENTOS

Antes de construir ou abrir qualquer estabelecimento empresarial, deve-se consultar a prefeitura do município sobre a viabilidade do negócio desejado, verificando se é permitido desenvolver atividade no endereço escolhido. Aconselhamos ao empresário que compareçam a Central de Atendimento Cidadão com os documentos pessoais e do imóvel que será sede do estabelecimento empresarial.

Uma vez que o local do estabelecimento foi aprovado, deve-se partir para os trâmites de regularização da empresa. Descreveremos aqui os passos necessários para a abertura da empresa.

1º Passo:

Registrar a empresa na Junta Comercial do Estado

Documentos necessários:

03 vias originais do contrato de constituição (devidamente rubricados e assinados pelos sócios com duas testemunhas e um advogado)

01 cópia autenticada do RG e CPF de cada sócio;

01 cópia autenticada do IPTU do endereço onde a empresa será estabelecida.

Importante: O prazo médio para a abertura da empresa será no mínimo de 7 dias úteis. E será necessário pagar algumas taxas para este procedimento, como: GARE e DARF, que serão calculados conforme a natureza jurídica da empresa.

2º Passo:

Após o recebimento do documento acima, faça a inscrição junto a Receita Federal do Brasil/Secretaria da Fazenda do Estado mediante a apresentação dos documentos:

01 cópia autenticada do contrato devidamente registrado na Junta Comercial do Estado;

01 via do DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ) com assinatura do signatário e reconhecimento de firma.

3º Passo:

Receber a licença junto ao Corpo de Bombeiros mediante a apresentação dos documentos:

01 cópia autenticada do contrato social registrado;

01 via do CNPJ;

01 cópia autenticada do IPTU;

Vistoria prévia do órgão competente.

4º Passo:

Inscrição