Contrato Estagio

CONTRATO DE ESTÁGIO

Entende-se como contrato de estágio, atividade de aprendizagem social, profissional e cultural, que proporciona ao estudante participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio. Sendo realizada na comunidade em geral, ou junto a pessoas jurídicas de direito publico ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino

O contrato de estágio, no Direito brasileiro, tem por objetivo a regulamentação de um vínculo entre contratante e contratado. O estágio busca a complementação educacional em nívéis superior e médio.

A lei diz que o estágio em duração máxima de 2 anos, com direito a férias coincidente ao período escolar,não cria vinculo empregatício de qualquer natureza, o contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento por ambas as partes.

cujo objetivo é mais didático, e assim revela o quanto o contrato de estágio aproxima-se e diferencia-se dos outros contratos, .

A finalidade do estágio é especificamente de formação educativa, afigurando-se ilegal a exploração do trabalho do estagiário com o objetivo de reduzir os custos de reprodução da força de trabalho.

Os principais deveres do estagiário são: cumprir a proposta pedagógica da instituição de ensino e o plano de estágio; submeter-se ao trabalho de orientação; obedecer às ordens do superior hierárquico no âmbito da instituição concedente, desde que as mesmas não sejam manifestamente ilegais; cumprir as normas referentes à saúde e à segurança do trabalho; apresentar o relatório descritivo de suas atividades, quando este for obrigatório; agir com lealdade e colaboração no ambiente de estágio; e ser assíduo e pontual.

O estagiário, durante o período de estágio e até o seu término, tem os seguintes direitos: bolsa de estudo e auxílio-transporte, em caso de estágio não obrigatório; recesso anual, que será remunerado se o estágio for opcional; jornada compatível com o horário de freqüência à escola, respeitando-se os limites máximos legais; direitos de invenção (art. 92, Lei 9.279/1996); seguro de acidentes pessoais; adicionais de insalubridade e periculosidade; proteção da saúde, higiene e segurança no trabalho; não sofrer discriminação; ser acompanhado por orientador; tomar ciência dos relatórios de atividade que são enviados pela parte concedente à instituição de ensino, com periodicidade não superior a seis meses; e receber certificado por ocasião da conclusão do estágio.