Controle E Garantia De Qualidade

A história do princípio da qualidade em alimentos.

A constante busca pela saúde acompanha a história das civilizações. Formas de controle sobre o exercício da medicina, o meio ambiente, os medicamentos e os alimentos existiram desde as mais antigas eras. As sociedades, nos seus mais diversos modos de produção e de vida social, vêm tentando exercer controles sobre os elementos essenciais à vida em coletividade e que possam gerar ameaças à saúde.

Segundo Mackray (1980), na Índia no ano 300 a.C., uma lei proibiu a adulteração de alimentos, medicamentos e perfumes, fato que destaca a preocupação do poder público com os alimentos. Se há 300 anos a.C. já havia a preocupação com os alimentos hoje é evidente e necessário para a sobrevivência das sociedades.

Segundo a revista de artigos científicos voltados à área de alimentos, Nutrir Gerais (ago./dez. de 2007), no ano 1202 na Inglaterra, houve a divulgação da primeira legislação sobre alimentos, havia uma lei que proibia a adulteração do pão, com feijões ou qualquer outro ingrediente que não fosse utilizado na produção do pão, prática muito comum na época,pois eram utilizados outros ingredientes para aumentar o volume. Também neste período iniciaram as apreensões e retiradas de alimentos estragados do comércio, com base na lei que fixava multas para quem demonstrava ou vendia peixes deteriorados.

De acordo com Mackray (1980), outras leis foram criadas para proteção do consumidor, entre elas a lei que proibia vender animais doentes, essa lei igualavam esse ato as ilegalidades que ocorriam na época, que passou a ser crime passível de sanções, em 1248 foi decretada a inspeção sanitária prévia de animais destinados ao abate para o consumo humano.

Segundo Rozen (1994), o termo vigilância sanitária surgiu pela primeira vez em Veneza, após algumas medidas estabelecidas e adotadas em 1348, onde teve início a vigilância sanitária que objetivava impedir a entrada de epidemias e pestes nas cidades.

Estabeleceu-se a inspeção nas embarcações e cargas, especialmente quando infectadas ou com suspeitas, inclusive seus passageiros eram colocados sob o regime de quarentena, expostos ao ar e à luz solar. Nessa época, o porto de Veneza era importante para o abastecimento da Europa. A história da preocupação com qualidade dos alimentos no Brasil

Segundo Costa (1986), no Brasil, somente com a chegada da família real portuguesa em 1808 é que se iniciaram as mudanças relacionadas às necessidades de aumentar a produção e defender a terra. A partir desse momento, iniciou-se no Brasil a preocupação com a saúde da população.

Após esse período, o Brasil passou a fazer parte das rotas comerciais tanto Inglesas quanto de outras nações amigas. Consequentemente houve um aumento em número e de fluxo de embarcações, passageiros e de mercadorias em circulação na costa brasileira.

Com esse aumento, cresceram também as necessidades do país com relação ao controle sanitário a fim de evitar assim doenças epidêmicas e criarem condições de aceitação dos produtos importados de outras nações e a aceitação dos nossos produtos no mercado internacional.

Foram definidas normas para o controle sanitário nos portos, em que se estabeleceu a quarentena, em que havia o isolamento de passageiros com doenças contagiosas; o controle de alimentos; a inspeção de matadouros, açougues públicos, drogas e medicamentos.

Segundo Rozenfeld (2000), apud revistas Nutrir Gerais (ago./dez. 2007), as análises laboratoriais promovem uma mobilização da população na luta em defesa das medidas de proteção a saúde, resultando em uma legislação de controle. A concepção das entidades de pesquisas de saúde pública, nos últimos anos do século XIX, forneceu novos fundamentos para o crescimento sanitário em geral, sendo fundamental para o início das práticas de

Vigilância Sanitária.

Fatos ajudaram, na época houve um crescimento nos Estados Unidos da produção de alimentos e medicamentos e esse crescimento foi acompanhado pelo aumento nas denúncias

de adulteração, e ao mesmo tempo colaborou para cobrança dos consumidores de todo o mundo.

Com a Primeira Guerra houve um crescimento na indústria brasileira estimulada pelas exportações e pela baixa oferta no mercado internacional, isso devido aos países fornecedores estarem distribuindo produtos para os países que se encontravam em guerra.

No Brasil em 1920 o senso demonstrava que havia mais de treze mil estabelecimentos industriais desses 40% era estabelecimento na área de alimentos, especificamente a maior parte das empresas estava na indústria de congelamento de carnes destinadas ao mercado europeu (PRADO JR, 1981)

A partir desse período iniciou-se um processo de regulamentação dos serviços, para o segmento de alimentos, ainda em 1920, criou-se através da publicação do Decreto nº. 3.987, o

Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) que, dentre suas atribuições, estava a de estabelecer o controle nos hotéis, mercados açougues e restaurantes. O DNSP tinha como responsabilidade a fiscalização de todas as empresas do segmento alimentício.

Com a criação do DNSP vieram legislações que estabeleciam penas que poderiam ser multas ou, dependendo da infração, ate ocorrer prisões inafiançáveis para falsificadores de alimentos e outros produtos sob seu controle.

Surge então na área dos alimentos o Decreto nº. 19.604/31 reafirmando como crime submetido às penalidades previstas no Código Penal, dar, vender e expor ao consumo público gêneros alimentícios fraudados ou estragados.

Segundo Rozenfeld (2000), após a Segunda Guerra houve a criação da Organização Mundial de Saúde (OMS), que tinha como premissa proclamar a saúde como um dos direitos humanos fundamentais para sua existência, e estimulava o aprimoramento da legislação sanitária.

No Brasil com a queda de Getúlio Vargas em 1945, iniciou-se um intenso movimento de entrada de recursos estrangeiros, com a vinda das indústrias químicas, farmacêuticas e alimentícias. Fato que obrigou o governo a criar, em 1953, o Ministério da Saúde (MS) e no ano seguinte o Laboratório Central de Controle de Drogas e Medicamentos (LCCDM) para realizar análises e estabelecer padrões de qualidade para todas as empresas.

Em 1961, o LCCDM incorporou outras atribuições, como a área de alimentos, tendo então a atribuição da análise prévia e do registro de produtos alimentícios, passando a ter a 16 denominação de Laboratório Central de Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos

(LCCDMA).

Segundo