Câmara Aprova Política Intersetorial De Plantas Medicin

Câmara aprova Política Intersetorial de Plantas Medicinais

A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (8/7), projeto de lei da vereadora Jussara Cony (PCdoB) que cria a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos de Porto Alegre. Com isso, o tratamento a partir do uso de plantas medicinais deverá ser inserido na Política de Assistência Farmacêutica do Município e seguir as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e dos Programas Nacional e Estadual de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos.

A vereadora argumenta que a lei aprovada integra o município às políticas nacional e estadual, em vigor desde 2006. "A elaboração, portanto, de uma Política Municipal coloca Porto Alegre em unidade de ação para a implementação conjunta de um Programa de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos, o que contribuirá para um modelo de desenvolvimento sustentável, soberano, gerador de renda, de trabalho, de qualidade de vida, de preservação ambiental e do patrimônio genético", disse Cony.

Entre os objetivos da política intersetorial estão o estímulo ao cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares, bem como a produção de fitoterápicos, com controle de qualidade, beneficiamento, armazenagem, comercialização e distribuição. Além disso, a intenção é promover o seu uso pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incentivar pesquisas científicas, a formação e a capacitação de profissionais sob a ótica da interdisciplinaridade e multiprofissionalidade, nas áreas da saúde, humanas, sociais, agrárias, ambientais e econômicas.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)

Maurício Macedo (reg. prof. 9532)

Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

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