DIREITO AMBIENTAL

Avaliação: CCJ0012_AV1_201002247241 » DIREITO AMBIENTAL

Tipo de Avaliação: AV1

Aluno: 201002247241 - GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9029/BJ

Nota da Prova: 8,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 08/10/2013 15:31:08

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1a Questão (Ref.: 201002413172)

Pontos: 0,5 / 0,5

O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas?

A repressiva, a condenatória e a indenizatória.

A preventiva, a reparatória e a condenatória

A preventiva, a repressiva e a condenatória.

A preventiva, a reparatória e a repressiva.

A reparatória, a repressiva e a indenizatória.

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2a Questão (Ref.: 201002459689)

Pontos: 0,5 / 0,5

Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente?

Princípio da Responsabilidade

Princípio da Legalidade

Princípio do Limite

Princípio do Poluidor-Pagador

Princípio da Ilegalidade.

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3a Questão (Ref.: 201002447275)

Pontos: 0,5 / 0,5

O exercício do poder que autoriza a autoridade publica para proceder com a fiscalização, com o embargo e outras medidas que obstem ou que paralisem a degradação ambiental, assim como concede poder ao órgão de licenciamento ambiental para analisar os riscos ambientais envolvidos e conceder aprovação ou não à atividade pretendida pelo empreendedor, denomina-se:

Poder de julgamento.

Poder de legislar.

Poder de polícia

Poder de arrecadação.

Poder de execução.

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4a Questão (Ref.: 201002354554)

Pontos: 0,5 / 0,5

(OAB/CESPE 02/2009) Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que levem em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente

não deve ocorrer ressarcimento quando houver dano ambiental.

O princípio do poluidor-pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental, terá de pagar para evitar a contaminação.

Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras

o ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.

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5a Questão (Ref.: 201002448506)

Pontos: 1,0 / 1,0

Marque a alternativa CORRETA, em razão do estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente sobre poluição, poluidor e a responsabilização.

O poluidor terá que indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente, por ser considerado responsável por sua ação, mas não necessariamente a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente contra o poluidor.

O poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental, que lance matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, será responsabilizado, com culpa ou sem culpa,

Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental e obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar danos causados ao meio ambiente em decorrência de sua atividade e a terceirtos afetados.

O poluidor, aqule que causa poluição ambiental, ou seja, a alteração adversa das características do meio ambiente, é responsabilizado por agir dolosamente e, consequentemente, obrigado a reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

O poluidor, aquele que degrada a qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, causem poluição prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, é obrigado, dependendo ou não da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

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6a Questão (Ref.: 201002445668)

Pontos: 1,0 / 1,0

A Constituição Brasileira estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é "bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225, da CRFB). Prevê