DIREITO DO TRABALHO II

QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO II

1) Quais os limites para o fracionamento das férias?

RESPOSTA: As férias são concedidas à critério do empregador, devendo estas ser concedida em um único período, ou seja, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o emprego (artigo 134 da CLT). Porém, em casos excepcionais, as férias poderão ser concedidas em até 2 períodos, sendo que um destes não poderá ser inferior à 10 dias ininterruptos (artigo 134, § 1º da CLT). E aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, as férias deverão ser concedidas de uma só vez (artigo 134, § 2º da CLT).

2) Sandra está trabalhando em período de aviso prévio. Quais as prerrogativas que tem durante tal período, considerando que será demitida sem justa causa? Ainda, se o seu empregador se retratar, quais as consequências jurídicas do seu ato?

RESPOSTA: Sandra, durante o seu período de aviso prévio promovido pelo seu empregador, poderá reduzir 02 horas diárias ou faltar ao serviço por 07 dias corridos, sem prejuízo do salário integral. A opção é de Sandra. Caso o empregador de Sandra queira reconsiderar o ato, antes do término, é facultado a Sandra aceitar ou não a reconsideração de seu empregador. Se Sandra aceitar a reconsideração de seu empregador, depois de expirado o prazo, o contrato de trabalho continuará em vigor, como se o aviso prévio na tivesse sido dado à empregada.