DIREITO DO TRABALHO - QUADRO COMPARATIVO

QUADRO COMPARATIVO

TRABALHO

VOLUNTÁRIO

Lei n.

9.608/98

Característica

• Atividades ligadas a Instituições publicas e privadas de fins não lucrativos

Requisitos

• Prestada por qualquer pessoa física Obrigações

• Que tenha o objetivo cívicos culturais, religioso, recreativos ou assistência social Jornada

• Livre Contraprestação

• Ressarcimento por

despesas comprovadas

Direitos Assegurados

• Sem Vinculo

TRABALHO

ESTAGIÁRIO

Lei n. 11.788/2008

Característica

• Ato Educativo

• Desenvolvido no ambiente de trabalho

• Facultativo ou obrigatório

• Não cria vínculo empregatício Requisitos

• Matricula e frequência em curso profissionalizante, superior

• Celebração do termo entre: instituição de ensino

Obrigações

• Empresa Privada ou Publica

• Autarquias

• Fundações

• Numero Maximo

1 (1 a 5

empregados)

2(6 a 10)

5(11 a 25)

20%( acima de 25

empregados)

deficientes 10% Jornada

• 4h diárias e 20 semanais

• 6h diárias e 30 semanais

• Duração máxima de 2 anos

Contraprestação

• Bolsa ou qualquer outra prestação

Direitos Assegurados

(Se requeridos)

• Salário

• FGTS

TRABALHO APRENDIZ

CLT 428 a 433 Característica

• E um Contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, também por entidades sem fins lucrativos com registro no Conselho dos direitos da criança e do adolescente Requisitos

• Inscrito