Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência

Plano de Aula: Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência

DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029

Título

Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Da Convolaçao da Recuperaçao Judicial em Falência

Objetivos

- Identificar os casos de convolação da recuperação judicial em falência e seu processamento;

- Verificar o sujeito ativo e o procedimento.

Estrutura do Conteúdo

- Falência. Convolação na recuperação judicial em falência.

- Processamento.

- Sujeito Ativo. Procedimento.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto:

A empresa MCK Indústria e Comércio de Roupas LTDA credora da empresa IPO Comércio de Roupas Infantis LTDA pergunta a você especialista em Direito Falimentar sobre as consequências do não cumprimento de obrigação assumida no Plano de Recuperação Judicial.

Questão Objetiva:

Em relação as hipóteses de convolação da recuperação judicial em falência é incorreto afirmar:

A) pode ocorrer por deliberação da assembléia-geral de credores;

B) a não apresentação do plano de recuperação no prazo estabelecido na Lei 11.101/2005 enseja convolação em falência;

C) a rejeição do plano de recuperação judicial não acarreta a convolação;

D) o descumprimento de qualquer obrigação do plano de recuperação é causa de convolação;

E) por inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial nos casos de impontualidade e execução frustrada ou prática de atos de falência.