Declarações De Virginia

As famosas declarações da Virgínia, de 1776, e da França, de 1789, foram os primeiros documentos que se editaram e se afirmaram como garantias de direitos do homem. Ambas asseguravam os direitos e liberdades clássicos, do indivíduo contra o despotismo (governo concentrado apenas em um governante) do Estado, e abrangem a dignidade individual da pessoa, a liberdade, a segurança pessoal, o bem-estar, a liberdade de expressão, de consciência e de crença, a igualdade de todos perante a lei, a liberdade de reunir-se e de formar associações, a garantia da propriedade privada, e o direito de intervir na administração do Estado através do sufrágio e da ocupação de cargos públicos e políticos.

A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem por sua vez, foi uma convenção internacional aprovada em 1948, na IX Conferência Internacional Americana realizada em Bogotá, a mesma conferência em que foi criada a Organização dos Estados Americanos (OEA). Historicamente, este foi o primeiro acordo internacional sobre direitos humanos, antecipando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, fundada seis meses depois.

A declaração americana tinha por sua particularidade, em seu texto o anseio sincero de libertar o homem da arbitrariedade dos governantes e da insanidade das tiranias, e entregar-lhe a liberdade de conduzir-se a si mesmos no caminho para a felicidade, pois a mesma foi nascida sobre influência e inspiração cristã, encontrava, entre os colonos protestantes, terreno fértil e sólido para sua imediata consolidação. Ademais, a cultura já fixada das treze colônias, e nutria profunda reverência pelos direitos naturais do indivíduo, pois tal cultura muito se impregnou do princípio cristão do livre-arbítrio, o que também realçou o fervor pela independência, foi basicamente uma restauração das antigas franquias e dos tradicionais, direitos de cidadanias, diante dos abuso da monarquia.

Por sua vez a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa foi um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens., foi influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois pertencem à própria natureza humana, pela primeira vez, representou uma tentativa de mudança radical das condições de vida em sociedade. São proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem de forma ecumênica, ou seja, visando abarcar, toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848, e para a atual, e também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas.

Haviam muitas semelhanças entre ambas. As duas foram Inspiradas nos pensamentos dos iluministas, reconheciam tanto os princípios que viriam a ser norteadores do moderno ordenamento jurídico, como os da Legalidade, do Humanismo, da irretroatividade das Leis, da Reserva Legal, do Juiz Natural, da Proporcionalidade, da Isonomia( igualdade ), do Devido Processo Legal e da Soberania Popular.

Então porque apesar dos pontos em comum, entre elas, ao compará-las, nos permitimos dar preferência à revolução americana?

Certamente devido a