Democratização Do Judiciário

Resposta caso concreto 09:

a) Aponte um movimento da sociedade civil organizada engajado na luta pela democratização do judiciário e descreva sua principal bandeira e forma de luta.

A FENAJUD, que de forma articulada com a OAB, outras centrais sindicais, operadores jurídicos progressistas (advogados, promotores, juízes, defensores, etc.) que entendem a necessidade premente de mudanças estruturais no Judiciário brasileiro, vem reforçando a necessidade pela democratização do Judiciário, pela valorização dos servidores de carreira, realização de concurso público, fim da terceirização e combate à corrupção no Judiciário e nos outros poderes. Utilizando para tanto, a entrega de uma carta a CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o objetivo de abrir o diálogo para uma negociação coletiva visando melhorar as condições de trabalho e o funcionamento do Judiciário em todo país.

Há de se informar, que existe uma PEC 190/07 ainda tramitando, uma vez sancionada terá uma proposta simples e genérica, porém, em torno desta gravite tema complexo, que seria a construção ou instituição de um "regime jurídico aplicável a todos os servidores do Poder Judiciário Estadual e Federal".

b) Quais os instrumentos de democratização do judiciário citados no trecho acima e quais podem ser considerados os entraves maiores a efetiva democratização do Judiciário?

Divulgação na internet e campanhas em geral.

Os entraves ocorrem por conta do próprio corporativismo do Judiciário, pois os setores da Justiça com sua organização hierarquizada, sua forma atual de progressão na carreira e autoritarismo, por questões políticas, acabam por não apoiar as ideias da sociedade civil, que surgem de tal necessidade da democratização do judiciário.