Despesa pública

AULA TEMA 04: DESPESA PÚBLICA

Classificação e Estágios da Despesa Pública

De acordo com Kohama (2012, p.98):

Constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc.

Podemos classificar a Despesa Pública em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária é a que unifica o orçamento, despesa discriminada e fixada no orçamento público e Despesa Extraorçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, conseqüentemente, independente de autorização legislativa, pois se compõe em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, proveniente de receitas extraordinárias, equivalendo à devolução de valores auferidos, como cauções, depósitos, consignações e outros.

A Classificação da despesa orçamentária segundo a natureza segue o artigo 3º da Portaria Interministerial nº 163/2001, compondo-se da seguinte maneira:

• Categoria econômica

• Grupo de natureza da despesa

• Elemento de despesa

Quanto as Categorias Econômicas deverá ser classificada em: Despesas Correntes são os gastos de caráter operacional, desempenhados pelos estabelecimentos públicos, para a conservação e o funcionamento dos seus órgãos, divididos nos grupos (Pessoal e Reflexos, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes) e Despesas de Capital, despesas que colaboram diretamente para a constituição ou conquista de um bem de capital (Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da Dívida, Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor e Reserva de Contingência). (KOHAMA, 2012)

Segundo Kohama (2012, p.102):

[...] Grupo de natureza de despesa é a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

De acordo com Kohama apud Portaria Interministerial nº 163/2001:

O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimento e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo. Serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para consecução de seus fins.

Quanto aos estágios, foi determinado desde a edição do Código de Contabilidade Pública , em 8 de novembro de 1922, que toda despesa do Estado precisa passar pelos seguintes estágios:

• Fixação: é exercida no momento da publicação da discriminação das tabelas explicativas, desde a preparação das propostas, a mensagem do Poder Executivo, o projeto de lei, a discussão pelo Poder Legislativo até a aceitação e publicação, convertendo-a em Lei Orçamentária.

• Empenho: é a ação decorrente de autoridade competente que institui para o Estado obrigação