Despesas: conceituação, classificação e estágios da despesa pública

AFO

PROF. ALEXANDRE AMÉRICO

Despesa: Conceituação, classificação e estágios da despesa pública. Regime de adiantamento

(suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.

1. (CESPE/Perito Contador/MPU 2010) Registram-se os restos a pagar por credor,

independentemente do exercício a que se referem, distinguindo-se as despesas processadas das

não processadas.

2. (CESPE/Perito Contador/MPU 2010) Considere que o MPU decida pela construção de uma nova

sede. Nessa situação, o investimento nessa obra constitui-se em uma despesa de capital, enquanto

as aquisições dos equipamentos para o funcionamento das novas instalações são classificadas

como despesas correntes.

3. (CESPE/Perito Contador/MPU 2010) O regime de adiantamento — suprimento de fundos — pode

ser utilizado para atender despesas eventuais, inclusive em viagens ou com serviços especiais que

exijam o pronto pagamento.

(CESPE/Técnico de Orçamento/MPU 2010) A respeito das classificações da despesa pública, julgue

os itens a seguir.

4. A destinação de recursos do orçamento para a constituição ou aumento do capital de empresas

que visem a objetivos comerciais, incluindo-se operações bancárias ou de seguros, é operação

considerada despesa de capital, na modalidade investimento.

5. As despesas com o pagamento dos juros da dívida pública são despesas correntes, e a

amortização do principal da dívida constitui despesa de capital.

(CESPE/Técnico de Controle Interno/MPU 2010) Julgue os itens que se seguem acerca dos

aspectos técnicos e legais das despesas públicas.

6. O montante total de recursos concedidos a título de suprimentos de fundos deve ser contabilizado

como despesa, independentemente de haver ou não restituição.

7. Os valores inscritos em restos a pagar passam a integrar a dívida flutuante somente quando as

despesas orçamentárias correspondentes percorrerem os estágios de empenho e liquidação.

(CESPE/Analista Administrativo/MPU 2010) A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que

se seguem.

8. Na classificação orçamentária, o programa constitui o maior nível de agregação das diversas

áreas do setor público.

9. Na classificação institucional, os dois primeiros dígitos representam o órgão, e os três últimos, a

unidade orçamentária.

10.As despesas que não resultam em produto específico e não geram contraprestação direta em

bens ou serviços são denominadas operações especiais.

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11.O pagamento de juros e encargos da dívida são despesas públicas classificadas como despesas

correntes.

12.As despesas com aquisições de imóveis não são classificadas na categoria econômica despesas

de capital.

(CESPE/Analista de Controle Interno/MPU 2010) Julgue os itens seguintes, que versam

acerca de receita e despesa públicas, à luz do que estabelece a Lei nº. 4.320/1964.

13.Considerando que as modalidades de empenho classifiquem-se em ordinário, global e por

estimativa, a modalidade de empenho ordinário diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais

das repartições, como fretes e passagens.

14.Conforme a categoria econômica da receita ou da despesa pública, os recursos recebidos de

outras pessoas de direito público ou privado destinados a custear despesas de capital podem ser

considerados receitas de capital.

15.Os juros da dívida pública e a concessão de empréstimos são classificados como despesas de

capital.

16.As despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas

correntes.

(CESPE/Analista de Orçamento/MPU 2010) Acerca da despesa pública, julgue os próximos itens.

17.De acordo com a Lei 4.320/1964, consideram-se despesas de capital os juros da dívida pública, a

amortização da dívida pública e a aquisição de imóveis.

18.A Lei n.o 4.320/1964 veda a realização de despesas sem prévio empenho e estabelece que o

pagamento da despesa só possa ser efetuado após regular liquidação.

19.As despesas orçamentárias podem ser classificadas em despesas efetivas e despesas não

efetivas; as despesas orçamentárias não efetivas, assim como os dispêndios extra-orçamentários,

são oriundas de fatos permutativos.

(CESPE/Analista de Orçamento/MPU 2010) O suprimento de fundos é um instrumento especial para

realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da

execução orçamentária. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

20.Devido à natureza emergencial das despesas pagas mediante suprimento de fundo, admite-se

que,