Dever Conjugal

Dever Conjugal

Todo mundo acredita que existe o chamado "dever conjugal", mas ninguém

consegue definir do que se trata.

O casamento sempre foi identificado com o exercício da sexualidade. Há quem

afirme que o casamento se "consuma" na noite de núpcias. Antigamente, tal

ocorria pelo fim da virgindade da mulher.

A lei não impõe o dever conjugal. O casamento estabelece comunhão plena de

vida e faz surgir deveres de fidelidade, vida em comum, troca de assistência,

respeito e consideração. Nenhuma dessas expressões é uma maneira

prudente de impor a prática sexual. Nem o dever de fidelidade permite acreditar

que existe o encargo da prática sexual.

A ausência de sexo não torna o casamento anulável. Também não pode ser

identificada como defeito físico irremediável.

De qualquer modo, viver intimamente com alguém valida o casamento, não se

referindo a prática sexual, mas com a vida em comum sob o mesmo teto.

Claro que o casamento traz a expectativa da prática sexual, mas privar-se

sexualmente de um dos cônjuges não gera o direito à anulação do casamento.

Forçar o exercício do "direito" ao contato sexual pode, perigosamente, focar a

violência doméstica.

Mas é a afetividade e o amor que levam as pessoas a casarem. Estes são os

mais significativos ingredientes do casamento.

Glossário

Crença: fé religiosa

dogma : ponto fundamental e indiscutível de doutrina religiosa

inadimplemento: Ação ou efeito de inadimplir; descumprimento de um

contrato ou de qualquer uma de suas condições; inadimplência.

infungível: É o princípio que define os bens móveis que não podem ser

substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade

mútua: troca ou permuta

pudica: que tem ou revela pudor, prudente

presunção: suposição, suspeita

obsoleta: que caiu em desuso

esporádica: Aquilo que não é feito e ou acontece com frequência.

contumaz: teimoso

irremediável: que não se pode remediar (corrigir)

coabitação: viver intimamente com alguém

prescricional: perda dum direito pelo não uso dele durante determinado

tempo.