Diferença Entre A Apuração Do "custo" Das Vendas De Uma Indústria Quando Comparada A Uma Empresa Do Comércio Varejista.

1. INTRODUÇÃO

A contabilidade está associada a diversos vínculos burocráticos que envolvem a empresa e ao individuo, responsável pela a mesma. Como meio de organização e responsabilização a rotina trabalhista proporciona tanto para o empregado quanto para o empresário segurança e estabilidade legal. O objetivo desse tema é mostrar que todas as informações contábeis decorrem das necessidades de seus usuários.

A função da contabilização é manter ativos todos os dados que está devidamente englobada em uma empresa, esta responsabilidade tem uma importância incomensurável, por depender devidamente dos cálculos e respectivos resultados.

Todas estas questões serão devidamente ponderadas ao longo deste estudo, levantando dúvidas sobre os seus conceitos e aspectos trazendo as noções mais importantes sobre as rotinas trabalhistas e contabilização, ressaltando a sua participação essencial na sociedade em geral.

2. Princípios fundamentais da contabilidade

2.1 Definição

A contabilidade é uma ciência e, como tal, possui conhecimentos coordenados com regras e princípios próprios.

Como o desenvolvimento da técnica contábil, buscando adaptar-se ás realidades do crescimento tecnológico do mundo atual, surgem normas e procedimentos que, pela sua utilidade e praticabilidade, tornam-se verdadeiros princípios contábeis e passam a ser observados por todos os contabilistas.

Atualmente, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem se preocupado em unificar os critérios contábeis, condensando-os em normas de contabilidade.

Resolução CFC N° 750/93 dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade:

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO que a evolução da última década na área da Ciência Contábil reclama a atualização substantiva e adjetiva dos Princípios Fundamentais de Contabilidade a que se refere a Resolução CFC 530/81.

CAPÍTULO I

Dos princípios e de sua observância

Art.1º- Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (PFC) os enunciados por esta Resolução.

1º- A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

2º- Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

CAPÍTULO II

Da conceituação, da amplitude e da enumeração

Art. 2º- Os Princípios fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

Art.3º- São Princípios Fundamentais de Contabilidade:

I - o da Entidade;

II – o da Continuidade;

III – o da Oportunidade;

IV – o do Registro pelo Valor Original;

V – o da Atualização Monetária;

VI – o da Competência; e

VII – o da Prudência.

Sessão I

O Princípio da Entidade

Art. 4°- O princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos Patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo único – O patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-Contábil.

Sessão II

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

Art. 5° - A Continuidade ou não da Entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

1° - A continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

2° - A observância do Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

Sessão III

O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

Art. 6° - O princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Sessão IV

O PRINCIPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

Art. 7° - Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade.

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