Direito A propriedade

Essas leis foram criadas para garantir a democracia visando o bem- estar e garantindo os direitos e deveres dos cidadãos, ela foi criada para assegurar alguns direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Ter um representante em cada estado, escolhido pelos cidadãos para garantir os direitos e a ordem, igualdade entre os estados tentados resolver os conflitos pacificamente, diminuir a pobreza e o marginalismo desigualdade social e regional, diminuir preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação.

A lei é a mesma para todos não só para brasileiros, mas para estrangeiros que vivem em nosso país, homens e mulheres tem os mesmos direitos e deveres e não podem ser obrigados a nada que esteja fora da lei, como ser submetido à tortura nem a tratamento desumano e degradante, a exposição sem autorização da intimidade de um indivíduo pode acarretar um processo com direito a indenização por danos morais ou materiais pelo constrangimento sem devida autorização.

A propriedade é de total direito a pessoa só pode ser retirada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, em alguns casos isso ocorre com indenização paga em dinheiro.

Todo individuo tem direito a receber informações de seu interesse tanto particular ou de interesse coletivo ou geral, cumprindo um prazo para serem apresentadas, menos aquelas que são de sigilosas para a segurança da sociedade e do Estado.

Existem várias leis para os vários crimes um deles é o racismo é um crime inafiançável e imprescritível podendo o individuo ser preso, mas em outros pode ocorrer também o pagamento de multa, perda de bens, interdição ou suspensão de direitos e prestação de serviço social, não ocorre pena de morte, prisão perpetua e o trabalho não é forçado, a reclusão será cumprida em lugares apropriados de acordo com o crime cometido e o sexo, ninguém pode ser processado se não pela autoridade competente, e através da apresentação das provas que não pode ser obtida por meios ilícitos, e o estado presta assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem que não tem recurso, não ocorrera à prisão no caso de divida a não ser no caso de pensão alimentícia, não será encaminhado ou ficara preso se a lei conceder liberdade provisória com ou sem fiança, o estado indenizará o individuo por erro jurídico e se ficar preso acima do tempo previsto.

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