Direito Aplicado aos Negócios

CRUZEIRO DO SUL VIRTUAL

AP II – DIREITO APLICADO AOS NEGÓCIOS

Marisa Aparecida de Ávila Pinheiro

RGM – 15285723

1-Considerando, hipoteticamente, que um determinado supermercado, que cede vagas de estacionamento para seus clientes, registrou uma grande quantidade de veículos furtados ou roubados e que, após diversas ações judiciais contra o estabelecimento, este foi condenado a indenizar os seus clientes vitimados e, ainda, considerando que esse supermercado constitui uma sociedade em nome coletivo, como essa indenização se daria, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

R.: Os bens individuais dos sócios garantem o pagamento da indenização.

 

2- No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização? 

R.: Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente com seus bens particulares, por débitos contraídos em nome da sociedade. A designação desta forma de sociedade conterá o nome de qualquer sócio e, omitido ou não, o nome dos demais, devendo ser encerrada com a expressão”& CIA”

3-Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa? 

R.: As Sociedades Limitadas têm como característica principal a responsabilidade limitada dos sócios, isso quer dizer que os sócios investem um determinado valor no capital social da empresa e são somente responsáveis por integralizar o capital.

O capital social é representado por quotas e cada sócio é responsável diretamente pelo montante de sua quota, apesar de existir a obrigação solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios normalmente, na nomenclatura oficial desse tipo de sociedade, consta a expressão “LTDA”.

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