Direito Aplicação prática teórica

Aplicação Prática Teórica -AULLA 10 CRIME HEDIONDO

Questão n.1)

Adamastor Vale foi condenado como incurso nas sanções do artigo 121,§2º, inciso IV, do Código Penal por

ter matado Anatalino da Silva, utilizando de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferindo

pauladas no ofendido, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia de fls. 19 do Inquérito Policial,

que foram a causa de sua morte. Na ocasião, o denunciado utilizando-se de um pedaço de madeira, uma

“trama” para cerca, desferiu pauladas na vítima, quando esta tentava se retirar do pátio da residência do

acusado. Por outro lado, não se pode deixar de registrar que, momentos antes do fato, a vítima estaria

embriagada no pátio da casa do réu, proferindo diversas ofensas verbais a ele e sua cunhada, além de tentar

invadir sua residência e agredi-los fisicamente, razão pela qual, Adamastor Vale interpôs recurso de

apelação com vistas ao reconhecimento da nulidade da decisão proferida pelo Tribunal do Júri por não ter

sido formulado quesito relativo à forma privilegiada do delito, consoante entendimento sumulado pelo

Supremo Tribunal Federal (Verbete de Súmula n.162). Sucessivamente, argüiu o reconhecimento da causa

de diminuição de pena (privilégio) e, conseqüente, afastamento da hediondez do delito.

A partir da premissa que a tese relativa à forma privilegiada do ilícito não foi ventilada pela defesa

técnica em nenhum momento processual, nem mesmo no julgamento em plenário, ocasião em que

propugnou apenas pelo afastamento da qualificadora e pela absolvição, resta improcedente o pedido de

nulidade da decisão.

Desta forma, com base nos estudos realizados sobre a teoria da pena, o delito de homicídio e a

incidência dos institutos repressores da lei de crimes hediondos (Lei n.8072/1990), responda de forma

objetiva e fundamentada se os pedidos sucessivos serão julgados procedentes.

R: Deve ser anulado o julgamento; revista a possibilidade de privilegio, porém no caso concreto não há que

se falar no privilegio por violenta emoção.

Questão n.2) (PROMOTOR DE JUSTIÇA. AM/2001).

Tibúrcio praticou um homicídio sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação

da vítima, com o uso de asfixia. Na ocasião, apesar de ser maior de dezoito e menor de 21 anos de idade, era

reincidente. Confessou a autoria da infração penal perante a autoridade judiciária e no plenário do júri.

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação hipotética apresentada e à legislação a ela pertinente:

I. Tibúrcio praticou um crime de homicídio privilegiado-qualificado.

II. O homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo, insuscetível de comutação da pena.

III. Caso Tibúrcio venha a ser condenado pelo júri popular, o juiz presidente deverá observar o critério

trifásico na dosimetria de pena, sob pena de nulidade da sentença.

IV. De acordo com a jurisprudência dominante, a circunstância atenuante da menoridade relativa não é

preponderante sobre as demais.

V. No caso de condenação de Tibúrcio, reconhecidas as atenuantes da menoridade e confissão

espontânea, o juiz presidente poderá fixar a pena privativa de liberdade em quantidade inferior ao mínimo

previsto no tipo.

Estão certos apenas os itens:

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) III e IV.

e) IV e V.

Questão n. 3) Com relação ao delito de homicídio, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: