Direito Civil 1 Faculdade Anhanguera

ETAPA 3

⦁ Maioridade Civil

A Maioridade se faz quando o individuo completa 18 anos, tornando a pessoa apta para as atividades da vida civil, existe também a emancipação que consiste na antecipação da aquisição da capacidade de fato que ocorre por consseção dos pais ou sentença do juiz.

⦁ Capacidade Plena, Incapacidade Relativa e Incapacidade Absoluta

Capacidade Plena é a aptidão para exercer por si só os atos da vida civil, tendo a maioridade, saúde, desenvolvimento mental, etc... que não necessitam de representantes para exercer o direito pessoal e diretamente e tem a capacidade de fato e de exercício.

Incapacidade Relativa, o incapaz pode participar dos atos da vida civil desde que seja assistido pelo responsável, são relativamente incapazes pessoas maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos que podem por exemplo assinar contratos, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos, que por efeito das substâncias não podem ter plena consciência dos atos por si cometidos, os que por deficiência mental tenham o dicernimento reduzido fazendo assim o não compreendimento dos seus atos, os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos que podem chegar a falência por seus atos compulsórios.

Incapacidade Absoluta, o incapaz é terminantemente pribido de exercer por si só o direito, podendo somente ser praticado pelo seu representante legal, podendo ser nulo qualquer ato da vida civil cometido pelo Incapaz, na ausência do seu responsável, nela incluem os menores de dezesseis anos por serem conciderados de dirigir a sua vigda e seus negócios, os que por idade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos civis e os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade, exemplo; arteriosclerose, excessiva pressão arterial, paralisia, embriaguez não habitual, uso eventual excessivo de entorpecentesou de substâncias alucinógenas, hipnóse e outras causas semelhantes, mesmo não permanentes.

⦁ Domicílio da Pessoa Natural, pode - se dizer que o domicílio é o local, onde o indivíduo reside respondendo por suas obrigações e de seus negócios, é composto por dois elementos de conceito de domicílio, Objetivo que é a residência, mero estado de fato material, e o Subjetivo que é o carater psicológico, a intenção de fixar-se no local de modo permanente, tendo também o seu domicílio profissional que é o lugar onde exercita a profissão.

Admite-se também que um indivíduo possa ter domicílio sem possuir residência determinada, por exemplo o domicílio aparente no caso das pessoas que que não tenham residência habitual, considera-se domicílio o lugar onde a pessoa for encontrada que é o caso dos ciganos, andarílios e caxeiros viajantes que passam a vida em hotéis.

⦁ Direito de Personalidade - Integridade física consiste na proteção jurídica a vida, ao próprio corpo vivo ou morto sendo ele todo tecídos, órgãos e parte sucetíveis de separação e individualização.O Direito a vida deve se entendido como o Direito e respeito a vida de si próprio e de todos, a proteção jurídica da vida humana e integridade física tem por objetivo primordial a preservação desses bens jurídicos que são protegidos pela CF no código penal quatro tipos de crime contra a vida; homicídio, induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio, infanticídio e aborto Art. 121 ao 128 e lesões corporais Art. 129. E no código Civil Art. 2 desde a concepção e se estende até a morte, moderadamente representada pela paralisia da atividade cerebral, circulatória e respiratória.

Honra e Imagem - A exposição ou ultilização da Imagem de uma pessoa é emanação da própria pessola, apenas ela pode autorizar. A Carta Magna assegura o lesado ao direito por dano material ou moral decorrente da intimidade, da vida pribvada, da honra e da imagem das pessoas.

⦁ Ausência da Pessoa natural - Ausente define a pessoa que desaparece de seu domicílio, sem dar notícias do seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar - lhes o bem, o CC considera o interesse social em preservar os bens quer esteja ele vivo ou não, im pedindo que os bens se deteriorem ou pereçam. Prolongando-se a ausência e aumentando a possibilidade de morte os bens são destinaos aos herdeiros.Conjstatado o desaparecimento sem que tenha deixado nenhum procurador, o juiz nomeará como curador o cônjuge, na falta do cônjuge o juíz nomeia os pais do ausênte e na falta dos pais os descendetente.A curadoria dos bens, prolonga-se por um ano, durante qual serão pulicados editais de dois em dois meses convocando o ausente a reaparecer e isso persiste por três anos. Nesse período não tibver notícias da morte ou o reaparecimento do ausênte, poderam os interessados requerer a abertura da sucessão provisória. Comprovando a morte do ausênte, passando-se dez anos de sentença provisória julgada ou quando o ausênte completar 80 anos de idade e hoverem decorridos 5 anos de sua última notícia.

CONCLUSÃO

Podemos afirmar que a maioridade se atinge aos dezoito anos completos, tornando o indivíduo apto para as atividades da vida civíl.

Que a capacidade plena é a pessoa que por si só responde por seus atos, sem necessidade de outra pessoa se responsabilizar por eles, que tem plena consciência, saúde e sanidade mental para viver em sociedade de acordo com as normas impostas. Os Relativamentes incapaz, são aqueles que diante de algum motivo, seja idade, viciados ou pessoas com retardo mental, tem a necessidade de serem assistidas por um responsável, E o Absolutamente Incapaze, não tem condições de responder por qualquer ato, por isso tem a necessidade de um representante legal que possa assumir todos os tipos de necessidades do mesmo.

Domicílio das pessoas Naturais, define-se não só apenas aonde o indivíduo reside, mas sim aonde ele tem paradeiro e localização de moradia e profissional, é uma referencia de onde se encontrar a pessoa em questão.

Direito de Integridade física, nada mais é do que o Direito a vida, Direito a Honra e a Imagem define que tudo o que utilizado contra a sua imagem, sem a sua autorização ou algo que difame a sua integridade .

Ausência da pessoa natural, defini-se pelo desaparecimento de uma pessoa, sem que a mesma tenha dado algum tipo de satisfação ou paradeiro que permanecendo por algum tempo é concedido o direito dos bens a algum membro da família, no caso, cônjuges, pais ou descendentes.

INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta

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