Direito Civil - Caso Concreto 1

Caso 1

Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.

Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:

1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?

r- Não, de acordo com o principio da socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. E como estamos no Brasil, logicamente a maioria de torcedores é brasileiro. Portanto não é razoável que haja locais reservados para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam aos jogos juntos, e caso haja necessidade, os outros torcedores providenciem locais exclusivos.

2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ?

R-a constitucionalização do direito é a releitura que se faz da constituição. É a analise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos. É a aplicação dos mandamentos constitucionais no direito privado.

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