Direito Civil III

ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS

Casos Concretos da aula 08

Caso concreto 01

a)Fato Juridico ordinário é o nascimento do sobrinho de Maria

Ato juridico (stricto senso) também chamado lícito material é o ato de doação porque ela queria praticar o fato da doação e quem disse os efeitos é a lei

Negócio jurídico é a compra dos móveis e o enxoval da criança porque ela quis praticar os atos e quis a produção dos efeitos

b)Não configura porque é um fato natural, um fato social a lei não atribui efeitos. Essa relação é meramente social não produz efeitos jurídicos porque não tem nenhuma norma reguladora com relação a ser madrinha, não gera direito e obrigação.

Caso concreto 02

1)Ato fato jurídico, pois foi um ato avolitivo

2) Sim, pois ele tem capacidade de direito.

3) Não há nada a ser feito nesse sentido. É preciso identificar que houve temor reverencial do filho em relação à mãe e que este temor não é considerado como forma de coação( art. 153, in fine, CC)

Questão objetiva

C

Casos Concretos da aula 10

Caso concreto 01

1) Houve erro substancial no pagamento feito por Esmeralda.

2) Esmeralda pode mover em face de Júlio a repetição do indébito, art 876 CC o pagamento efetuado por erro, pode ser anulado. Art 877 CC. Já em relação ao credor, Esmeralda deve fazer o pagamento normalmente.

Caso concreto 02

1) Não houve qualquer defeito jurídico entre as partes

2) Sim. Cumpridas as exigências do art. 104CC, o negócio jurídico é perfeitamente válido.

3) Não há nada a ser feito nesse sentido. É preciso identificar que houve temor reverencial do filho em relação à mãe e que este temor não é considerado como forma de coação( art. 153, in fine, CC)

Questão objetiva 01

E

Questão objetiva 02

B

Casos Concretos da aula 11

Caso concreto 01

1) Sim, a venda é anulável em razão da fralde contra credores.

2) Não, já que está presente a fraude contra credor.

3) Deve ajuizar uma ação pauliana ou revogatória para tornar nula a transferência da sala comercial para o irmão.

Caso concreto 02

a) Não, porque a pequena diferença é tolerada no negócio, o que provoca a leso e o desequilíbrio oneroso.

b) É relevante, pode configurar a lesão sem inexperiência, já que se qualificou com comerciante.

Caso concreto 03

R: pode alegar