Direito Civil - Sucessões - Plano De Aula 8

Caso Concreto 1

(TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se:

i. O que é testamento cerrado?

É um testamento particular, escrito e assinado pelo testador, é entregue a um tabelião e na presença de 2 testemunhas, para aprovação e registro.

ii. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade?

O tabelião deverá fazer analisar, se aprovado será lavrado, é feita a leitura na presença do testador e das testemunhas, colhidas as assinaturas dos indicados e, por fim, "cerrá-lo", ou seja, é colocado no envelope ou similar vedando-o com costura, depois vai ser entregue ao testador.

iii. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique.

Terá que haver uma cláusula de reconhecimento de filho no testamento, ele será irrevogável.

iv. Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique.

Será distribuído conforme a vontade do falecido expresso no testamento, conforme a vontade do falecido.

v. O testamento poderia ter sido revogado por José?

Art. 1.969./cc - O testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e forma como pode ser feito

vi. Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique e, em caso positivo, destaque o prazo decadencial.

Sim, Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

Caso Concreto 2

João, solteiro e bastante debilitado por um câncer que dia a dia lhe retirava a vida requer à sua enfermeira que escreva seu testamento, estando presentes durante todo ato de elaboração e leitura do documento Carla e Camila, amigas do testador; Mário, seu médico; Milena e Jorge auxiliares do hospital. João que não tem nenhum ascendente vivo e tão pouco descendentes resolve deixar toda a sua fortuna ao sobrinho Luiz. Após a morte de João seu único irmão Valter ingressa com ação de impugnação do afirmando testamento que João era incapaz no momento em que pediu que lhe redigissem o documento. Valter tem razão? Justifique a sua resposta.

O que pode ser feito é impugnação, mas não alegando que era incapaz pois não se encaixa no Artigo 1.627 cc, e Artigo 1.628 cc A incapacidade superveniente não invalida o testamento eficaz, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

Questão Objetiva .

(OAB 2010.2) Em 2002, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2044, nomeado como seu

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