Direito Constitucional

Aula 1

Questão Objetiva

R: Alternativa B

Questão Objetiva

R: Alternativa C

Caso Concreto

R: Tanto Carajás quanto Tapajós poderiam aprovar ou rejeitar o plebiscito, ou poderia, também, Carajás aceitar e Tapajós rejeitar a proposta, ou vice e versa.

Por outro lado, no Referendo, primeiro se temo ato legislativo ou administrativo, para, só então, submetê-lo à apreciação do povo, que aceita ou rejeita.

Aula 2

Questão Objetiva

R: Alternativa B

Questão Objetiva

R: Alternativa A

Caso Concreto

R: Segundo Art. 25 da nossa carta magna, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995).

Aula 3

Questão Objetiva

R: Alternativa A

Questão Objetiva

R: Alternativa A

Caso Concreto

R: A questão versa sobre inovações trazidas pela EC/45 de 2004. O disciplinamento da intervenção federal fora alterado ao ser previsto o provimento do STF, e não mais do STJ, como requisito para a decretação de intervenção em duas hipóteses, quais sejam, violação aos princípios sensíveis ( art. 34, VII); e, recusa à execução de lei federal.

Art.36. A decretação da intervenção dependerá:

III - de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal. (NR) (Redação dada ao inciso pela Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004, DOU 31.12.2004)

Portanto, a assertiva está ERRADA. Então não se trata mais de STJ, mas sim do STF como diz o novo texto por meio da EC/45.