Direito Constitucional

RESUMO

DIRETO CONSTITUCIONAL

 CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE ACORDO COM OS DIVERSOS CRITÉRIOS

 A REPUBLICA FERATIVA DO BRASIL :UNIÃO,ESTADOS,

MUNICIPIOSE DISTRITOFEDERAL

 A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES:LEGISLATIVO,EXECUTIVO E JUDICIARIO

OS DIREITOS E A POLÍTICA SOCIAL

 ESTADO DE DIREITO E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

INTRODUÇÃO

Aqui esta uma síntese de Direito Constitucional ,que podemos traduzir como um ramo do Direito Público ,tendo por objetivo estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do pais, conhecida também como Lei Magna do pais, Lei Maios, Leis das leis e suas classificações.

A Constituição Brasileira ,a sua formação e organização através dos seus Poderes. E um comentário sobre estado de direito e uma sociedade democrática ,onde se enfatiza a garantia dos direitos e das liberdades fundamentais que aparecem em textos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem,a Convenção Européia para s Salvaguarda dos Direitos do Homem.E a importância da participação da Sociedade Democrática

DIREITO CONSTITUCIONAL

Classificações de Constituição de acordo com os diversos critérios .

Aqui esta classificada em três critérios: A forma ,a consistência e a origem.

A forma – Pode ser escrita no seu todo contendo de forma sistemática ,os princípios da organização do Estado,os poderes atribuídos aos seus órgãos,os direitos assegurados aos cidadãos perante esses órgãos e as demais disposições que garatam a ordem.Exemplo e a Constituição do Brasil de 1988.

Também encontramos a não escrita ou costumeira ,com regras esparsas e se encontram em diversos textos ,costumes,doutrinas e jurisprudências(que são os julgamentos reiterados sobre determinado assunto).Exemplo a Constituição da Inglaterra.

A Consistência–Pode ser rígida,não podendo ser alterada visando à estabilidade dos princípios fundamentais do Estado. Enquanto a flexível ,pode ser alteradasem processo especial.

A Origem – ela e popular quando são elaboradas pelo poder constituinte ,representantes do povo ,especialmente eleitos para discutirem e votarem a Constituição do Pais. A Outorgada é aquela em que o povo não atua em sua elaboração,ela é imposta pelo Rei, imperador ou presidente.

A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: UNIÃO,ESTADOS,MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL

E formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e o Distrito Federal e tem como fundamento : a soberania , a cidadania , a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo politico.

A UNIÃO , constitui o elo entre os Estados-membros ,e a única dotada de soberania (poder de comando como ordem suprema).Os ESTADOS são membros desta União Federativa ,tendo independência relativa no que se refere a administração, mas ainda assim ligadas diretamente a Federação.Os MUNICIPIOS fazem a composição nos estados membros ,existem de forma independente no que se refere a certa autonomia administrativa e financeira ,mas também ligadas ao estado membro. O DISTRITO FEDERAL ,aonde fica situada a capital do Pais Brasília e se encontra a concentração e organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário .

A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES:EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.

O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estados.Compete ao Presidente da Republica ,nomear seus ministros de Estado ,organizar e fazer funcionar a administração federal ,manter relações com os Estados estrangeiros ,conferir poderes aos representantes diplomáticos, celebrar tratados, convenções e atos internacionais ,sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Além disso ,compete ainda ao Presidente tomar iniciativa e processo legislativo, nos casos facultados pela Constituição ,sancionar, promulgar e fazer publicar leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. E aos Ministros de Estado são atribuídos :exercer a orientação ,coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e

referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da Republica; expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos; apresentar ao Presidente da Republica relatório anual de sua gestão no Ministério ;e praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

O PODER LEGISLATIVO

A Função legislativa de âmbito federal é de competência da União, exercida pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas, o Senado e a Câmara dos Deputados, eleitos pelos os habitantes dos respectivos Estados.OProcesso legislativo compreende um conjunto de atividades(iniciativa, discussão, votação,