Direito Constitucional

Antes de tratarmos do movimento que recebeu o nome de “constitucionalismo”,

faremos uma ponderação inicial, lembrando que o direito constitucional costuma ser

alocado dentro do ramo do direito público, destacando -se por seu objeto e princípios

fundamentais orientadores de sua aplicação.

José Afonso da Silva observa que o direito constitucional “configura -se como

Direito Público fundamental por referir -se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”.

1

Apesar de colocarmos o Direito Constitucional dentro do ramo do direito público (fundamental), devemos alertar o leitor que, modernamente, vem sendo dito que o

direito é unoe indivisível, indecomponível. O direito deve ser definido e estudado

como um grande sistema, em que tudo se harmoniza no conjunto. A divisão em ramos do direito é meramente didática, a fim de facilitar o entendimento da matéria,

vale dizer: questão de conveniência acadêmica.

Aceitando a classificação dicotômica (público e privado), apenas para fins didáticos, dentro do direito público, poderemos alocar, também (destacando -se a particularidade fundamental do direito constitucional), o direito administrativo, o urbanístico, o ambiental, o tributário, o financeiro, o econômico, o penal, o processual, o

internacional etc., ao contrário do direito civil e comercial, que, historicamente, preencheriam a categoria do direito privado.