Direito Constitucional - Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão
Trabalho Escolar: Direito Constitucional - Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: Hannaclara • 7/4/2014 • 361 Palavras (2 Páginas) • 695 Visualizações
Antes de compreender qualquer norma do direito faz-se valer alguns conceitos:
“Direitos são bens e vantagens conferidos pela norma”.
“As garantias são meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos porque se asseguram o exercício e o gozo daqueles bens e vantagens.”
“O estado de defesa é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”
“Estado de sítio é um estado de exceção, instaurado como uma medida provisória de proteção do Estado, quando este está sob uma determinada ameaça, como uma guerra ou uma calamidade pública. Esta situação de exceção tem algumas semelhanças com o estado de emergência, porque também implica a suspensão do exercício dos direitos, liberdades e garantias. O estado de sítio e estado de defesa são dois tipos de estados de exceção, sendo que ambos podem ser decretados pelo Presidente da República. No entanto, em muitas ocasiões, o estado de sítio é implementado quando o estado de defesa não foi capaz de neutralizar as ameaças.”
Antes de compreender qualquer norma do direito faz-se valer alguns conceitos:
“Direitos são bens e vantagens conferidos pela norma”.
“As garantias são meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos porque se asseguram o exercício e o gozo daqueles bens e vantagens.”
“O estado de defesa é decretado para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”
“Estado de sítio é um estado de exceção, instaurado como uma medida provisória de proteção do Estado, quando este está sob uma determinada ameaça, como uma guerra ou uma calamidade pública. Esta situação de exceção tem algumas semelhanças com o estado de emergência, porque também implica a suspensão do exercício dos direitos, liberdades e garantias. O estado de sítio e estado de defesa são dois tipos de estados de exceção, sendo que ambos podem ser decretados pelo Presidente da República. No entanto, em muitas ocasiões, o estado de sítio é implementado quando o estado de defesa não foi capaz de neutralizar as ameaças.”
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