Direito Constitucional: os Direitos do cidadão

Passo 4

Responda a seguinte pergunta:

1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

Sim, os direitos do cidadão são absolutos, mas não podemos esquecer que também temos nossos deveres e obrigações. No texto abordado que fala da Lei Maria da Penha o cidadão perdeu seu direito de ir e vir por um determinado tempo por deixar de cumprir essa lei agredindo sua companheira violentamente. Essa medida só foi tomada para garantir a segurança da vítima e para evitar outras agressões futuramente. Uma das Leis que vem sendo descumprida é a Lei da Pensão Alimentícia, ainda essa semana eu estava no ponto de ônibus e havia uma jovem comentando com a outra que seu ex-companheiro estava negando um pacote de fraldas para criança deles e que depois que eles separaram-se ele não apareceu mais e até evita ver a criança para não ter que ajudar. Mas se essa mãe procurar seus direitos esse cidadão poderá ser preso, sem direito a fiança até o pagamento da pensão.

Para garantir esses direitos e outros é necessário primeiramente conhecermos nossos direitos e obrigações e cobrarmos da justiça o cumprimento dessas leis para obtermos uma sociedade justa, de paz e tranqüilidade.

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