Direito Do Trabalho II

SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS

AUTODEFESA – AUTOCOMPOSIÇÃO E HETEROCOMPOSIÇÃO

Conflito: Latim= conflictus – Sentido de lutar – combater.

O conflito é inerente à vida humana. Temos o conflito quando duas ou mais pessoas reivindicam o mesmo bem da vida, correspondente a divergência de interesses.

Classificação: Quanto às partes o conflito pode ser individual ou coletivo.

O primeiro são discutidos interesses concretos, decorrentes de normas já existentes. Pessoas determinadas, individualizadas.

O segundo não trata de interesse concreto, mas abstrato, pertinente a toda categoria ou determinado grupo de pessoas. São pessoas indeterminadas representadas por sindicatos, busca-se a criação da norma jurídica.

Amauri Mascaro Nascimento classifica as formas de solução dos conflitos em autodefesa, autocomposição e heterocomposição.

Autodefesa: As próprias partes procedem à defesa de seus interesses. O conflito só é solucionado quando uma parte cede à imposição da outra.

Ex: greve e lockout artigo 722 da CLT.

Autocomposição: As próprias partes resolvem os conflitos. Elas mesmas chegam á solução de suas controvérsias sem a intervenção de um terceiro.

Ex: São os acordos e as convenções coletivas de trabalho.

Heterocomposição: A solução dos conflitos é determinada por uma terceira pessoa.

Pode ocorrer através da MEDIAÇÃO – ARBITAGEM OU JURISDIÇÃO/TUTLEA

a) Mediação: Ocorre quando um terceiro, chamado pelas partes, vem solucionar o conflito, propondo a solução às partes.

O mediador pode ser qualquer pessoa, não necessitando de conhecimentos jurídicos.

MEDIADOR------Ouve as Partes

-------Propõe a solução – aconselha

As partes não estão obrigadas a aceitar as propostas, mas poderá haver a solução mediante a conciliação.

O mediador não tem o poder de coação nem coerção sobre as partes, serve apenas de intermediário.