Direito Do Trabalho II

Felipe Homem de Sorte foi contratado pela empresa Piratininga Comércio de Metais Ltda., para exercer a função de auxiliar administrativo. Após um ano de serviços prestados, sem que tivesse praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, recusou-se a cumprir ordem manifestamente legal de seu superior hierárquico, por discordar de juízo de mérito daquele, em relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado, alertado para que o ato não se repetisse e sobre a gravidade do ilícito contratual cometido. No mesmo dia, ao final do expediente, foi chamado à sala de Diretor da empresa, que lhe comunicou a decisão de lhe impor suspensão contratual por 20 (vinte) dias, em virtude da falta cometida.

Em face da situação acima, responda, de forma fundamentada, aos seguintes itens:

A) São válidas as punições aplicadas pelo empregador?

RESPOSTA:

Neste caso, Felipe foi punido duas vezes pela mesma falta. A primeira punição é valida ante o descumprimento injustificado de ordem legal; a segunda punição é inválida, pois não cabe dupla punição pela mesma falta (non bis in idem).

B) Se a ordem original fosse ilegal, o que poderia o empregado fazer?

RESPOSTA:

O empregado pode recusar-se ao cumprimento de ordem ilegal, valendo-se do direito de resistência, poderá ainda diante da situação, postular a resolução culposa do contrato (rescisão indireta), com base no artigo 483, “a” da CLT, pela imposição de cumprimento de ordem contrária à lei ou poderá pleitear a declaração de nulidade das punições. Em qualquer um dos casos, com as reparações pecuniárias e morais cabíveis.