Direito E Cidadania

DIREITO E CIDADANIA

É PRECISO DISTINGUIR UMA NORMA LEGAL DE UMA NORMA ÉTICA OU SOCIAL.

NO CASO DAS NORMAS JURÍDICAS (LEGAIS) PODEMOS RECORRER A UMA AUTORIDADE OU A UM TRIBUNAL.

ESTAS AUTORIDADES E TRIBUNAIS EXISTEM POR QUE VIVEMOS NUMA COMUNIDADE ORGANIZADA E REVESTIDA DE UM PODER.

ESTAS AUTORIDADES SÃO MANIFESTAÇÕES DESTE PODER.

EXISTE UM PODER POR QUE VIVEMOS EM UM ESTADO. (NÃO CONFUNDIR COM A UNIDADE DA FEDERAÇÃO).

O CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS É GARANTIDO PELO PODER COERCITIVO DO ESTADO.

É IMPORTANTE: CONHECER AS INSTITUIÇÕES E OS PROBLEMAS DA SOCIEDADE.

QUANDO SE FALA EM ESTADO, PODER COERCITIVO E DIREITO, TEMOS QUE TER EM MENTE TRÊS ASPECTOS:

A) É NECESSÁRIO O CONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES, POIS QUEM VIVE NUMA SOCIEDADE SEM CONSCIÊNCIA DE COMO ELA ESTÁ ORGANIZADA E DO PAPEL QUE NELA REPRESENTA NÃO É MAIS QUE UM AUTÔMATO, SEM INTELIGÊNCIA E SEM VONTADE;

B) É NECESSÁRIO SABER DE QUE FORMA E ATRAVÉS DE QUE MÉTODOS OS PROBLEMAS SOCIAIS DEVERÃO SER CONHECIDOS E AS SOLUÇÕES ELABORADAS, PARA QUE SE ADEQUE ÁS EXIGÊNCIAS E POSSIBILIDADES DA REALIDADE SOCIAL;

C) ESSE ESTUDO NÃO SE ENQUADRA NO ÂMBITO DAS MATÉRIAS ESTRITAMENTE JURÍDICAS, POIS TRATA DE MUITOS ASPECTOS QUE IRÃO INFLUIR NA PRÓPRIA ELABORAÇÃO DO DIREITO.

DIREITO – É O CONJUNTO DE NORMAS DE CONDUTA OBRIGATÓRIAS ESTABELECIDAS OU AUTORIZADAS PELO PRÓPRIO ESTADO E GARANTIDAS PELO SEU PODER.

TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE)

A TGE SISTEMATIZA CONHECIMENTOS JURÍDICOS, FILOSÓFICOS, POLÍTICOS, HISTÓRICOS, ECONÔMICOS E PSICOLÓGICOS, COM O OBJETIVO DE BUSCAR O APERFEIÇOAMENTO DO ESTADO.

DEFINIÇÃO DE TEORIA GERAL DO ESTADO

ESTUDO DO ESTADO SOB TODOS OS ASPECTOS, INCLUINDO A ORIGEM, A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E AS FINALIDADES, COMPREENDENDO-SE NO SEU ÂMBITO TUDO O QUE SE CONSIDERE EXISTINDO NO ESTADO E INFLUINDO SOBRE ELE.

COMO DISCIPLINA, ESTE ASSUNTO SÓ APARECEU NOS FINS DO SÉCULO XIX.

NA ANTIGUIDADE

PORÉM, COMEÇAMOS A TER ESTA NOÇÃO NA ANTIQUIDADE GRECO-ROMANA, COM OS ESCRITOS DE PLATÃO, ARISTÓTELES E CÍCERO.

PLATÃO : “O HOMEM É, NATURALMENTE, ANIMAL POLÍTICO”.

CÍCERO : “O HOMEM NÃO NASCEU PARA O ISOLAMENTO E A VIDA ERRANTE”.

NA IDADE MÉDIA

DEPOIS, DURANTE A IDADE MÉDIA, VIERAM TRABALHOS DE SANTO AGOSTINHO E SANTO TOMÁS DE AQUINO, QUE TENTAVAM JUSTIFICAR A ORDEM EXISTENTE, A PARTIR DE CONSIDERAÇÕES TEOLÓGICAS (DA IGREJA).

SANTO THOMÁS DE AQUINO: “O HOMEM É, POR NATUREZA, ANIMAL SOCIAL E POLÍTICO”.

A GRANDE REVOLUÇÃO VEIO COM MAQUIAVEL, NO INÍCIO DO SÉCULO XVI, QUANDO DEIXOU DE LADO OS FUNDAMENTOS TEOLÓGICOS E DEU INÍCIO AOS ESTUDOS POLÍTICOS.

TODAVIA, NÃO IGNOROU OS VALORES MORAIS E RELIGIOSOS.

DEPOIS VIERAM AUTORES COMO HOBBES, LOCKE, MONTESQUIEU E ROUSSEAU.

EM 1651 – TOMAS HOBBES : “ATÉ UM MAU GOVERNO É MELHOR QUE O ESTADO DA NATUREZA”

FINALMENTE, NO SÉCULO XIX NO ANO DE 1865, SURGIU A OBRA DE GERBER CHAMADA “FUNDAMENTOS DE UM SISTEMA DE DIREITO POLÍTICO ALEMÃO”.

ESTE INFLUENCIOU OUTRO ALEMÃO CHAMADO GEORG JELLINEK, A QUEM SE DEVE A CRIAÇÃO DE UMA TEORIA GERAL DO ESTADO, QUE LANÇOU UMA OBRA DO MESMO NOME, NO ANO DE 1900.

A PARTIR DAÍ FORAM INTENSIFICADOS OS ESTUDOS SOBRE O ESTADO.

SURGIRAM OBRAS VERSANDO SOBRE O TEMA, NA ITÁLIA, PORTUGAL E ESPANHA E FRANÇA.

MONTESQUIEU: “Existem leis naturais que levam o homem a escolher a vida em sociedade”:

a) o desejo de paz;

b) sentimento da necessidade, experimentado principalmente na procura de alimentos;

c) atração natural entre os sexos opostos;

d) o desejo de viver em sociedade, resultante da consciência que os homens têm de sua condição e de seu estado.

Disse ainda: “Sem um governo, nenhuma sociedade poderia existir”.

ROSSEAU (Revolução francesa) – Predomina a vontade popular, em detrimento do individual, com o reconhecimento de uma liberdade natural e com a busca de igualdade, que se reflete, inclusive, na aceitação da vontade da maioria como critério para obrigar o todo, o que só se justifica se for acolhido o princípio de que todos os homens são iguais.

Seriam os primeiros conceitos de Democracia.

NO BRASIL

OS ESTUDOS RELATIVOS AO ESTADO FORAM PRIMEIRO INCLUÍDOS COMO PARTE INICIAL DA DISCIPLINA DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL;

EM 1940, DESMEMBROU-SE EM TGE E DIREITO CONSTITUCIONAL.

MAIS RECENTEMENTE PASSOU-SE A IDENTIFICAR ESTA DISCIPLINA COMO CIÊNCIA POLÍTICA.

OS NOMES DA DISCIPLINA VARIARAM: DIREITO PÚBLICO GERAL; DOUTRINA DO ESTADO; DIREITO POLÍTICO; DIREITO CONSTITUCIONAL.

SOCIEDADE - A VIDA EM SOCIEDADE TRAZ BENEFÍCIOS AO HOMEM, MAS TRAZ TAMBÉM UMA SÉRIE DE LIMITAÇÕES, QUE EM CERTOS MOMENTOS E EM DETERMINADOS LUGARES, SÃO TÃO NUMEROSAS E FREQUENTES QUE CHEGAM A AFETAR A PRÓPRIA LIBERDADE HUMANA.

APESAR DISSO, O HOMEM CONTINUA VIVENDO EM SOCIEDADE.

POR QUE?????

HÁ UMA COAÇÃO IRRESISTÍVEL???

A PRÓPRIA NATUREZA DO HOMEM O LEVA A ACEITAR ESTA SITUAÇÃO???

CÍCERO, NO SÉCULO I a.C AFIRMOU:

“A PRIMEIRA CAUSA DA AGREGAÇÃO DE UNS HOMENS A OUTROS É MENOS A SUA DEBILIDADE DO QUE UM CERTO INSTINTO DE SOCIABILIDADE EM TODOS INATO; A ESPÉCIE HUMANA NÃO NASCEU PARA O ISOLAMENTO, MAS COM UMA DISPOSIÇÃO QUE A LEVA PROCURAR O APOIO COMUM”

É CADA VEZ MAIS