TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito Empresarial Iii

Monografias: Direito Empresarial Iii. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  12/11/2013  •  372 Palavras (2 Páginas)  •  525 Visualizações

Página 1 de 2

Plano de Aula 08: LETRA DE CÂMBIO - MODALIDADES DE VENCIMENTO E PAGAMENTO

DIREITO EMPRESARIAL III

Tema: MODALIDADES DE VENCIMENTO E PAGAMENTO DA LETRA DE CÂMBIO

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de compreender o passo a passo para entender as diferentes modalidades de vencimento e os efeitos do pagamento.

Estrutura do Conteúdo

1. Modalidades de Vencimento

1.1 - Vencimento Ordinário - Modalidades

1.2 - Vencimento Extraordinário

2. Pagamento

2.1 - Sub-rogação de Direitos

2.2 - Ação de Regresso

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite.

Indaga-se:

1. Procedentes as alegações de Bernardo?

O sacado de uma letra de câmbio não tem nenhuma obrigação cambial pelo só fato de o sacador ter-lhe endereçado uma ordem de pagamento. Estará vinculado ao pagamento do título apenas se der o aceite.

Dessa forma, no que tange à ilegitimidade passiva, está correta a alegação de Bernardo, pois como não deu o aceite na letra de câmbio, não se vinculará a qualquer obrigação decorrente do título.

Entretanto, com relação à alegação de que Augusto não é credor, a falta de aceite não extingue a letra de câmbio. O sacador continua o responsável e o sacado (que não aceitou) nenhuma obrigação assumiu em relação ao título, embora haja a menção do seu nome na letra.

2. Um endossante que eventualmente venha pagar o título em tela, terá direito a alguma ação?

Sim. Terá direito a ação regressiva em face dos demais coobrigados.

QUESTÃO OBJETIVA

O vencimento extraordinário da letra de câmbio pode ocorrer devido:

a) ao aceite, na modalidade a termo certo de vista;

b) ao não pagamento na modalidade à vista

c) à falência do sacado, mesmo sem o aceite, na modalidade a termo certo de data

d) não há possibilidade de vencimento extraordinário, salvo na hipótese do título à vista

...

Baixar como (para membros premium)  txt (2.3 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com