Direito Financeiro E Tributario

Direito Financeiro e Tributário

Direito tributário é o segmento do Direito financeiro, define-se como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações para gerar receita para o Estado. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é a obrigação imposta às pessoas físicas e jurídicas, de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.

Com base em estudos da Receita Federal, mostra que o brasileiro dobrou o volume de recursos que paga de imposto de renda nos últimos 17 anos, enquanto a arrecadação dos demais setores da economia aumentou 72,2%. A maior taxa do torniquete tributário é para os assalariados que recolhem o imposto na fonte com pouco ou nenhuma possibilidade de dedução do imposto já pago. Na sua maior parte tem que trabalhar quatro meses para alimentar o leão.

Sabemos que o correto seria ao arrecadar impostos que, o mesmo fosse utilizado para investimento em serviços públicos como, segurança, saúde, transporte e educação, mas infelizmente essa não é a realidade, uma vez que menos da metade é investido de forma correta, talvez seja por isso que a sociedade brasileira rica ou pobre tem como hábito sonegar impostos.

Vemos ou acreditamos que o maior motivo para esta pratica ilegal são os resultados apresentados a sociedade, onde a falta de serviços públicos de qualidade gera falta de credibilidade na sociedade, a arrecadação de maior parte dos impostos/tributos, são pagas pelas classes b ou c.

Vemos hoje um sistema falido onde muito se arrecada, porém pouco se investe para que tenhamos um crescimento satisfatório.

Somos o maior arrecadador de tributos da América Latina e ano a ano ficamos abaixo do crescimento ideal se comparado aos demais países de nosso continente, já chegamos a ultrapassar países de primeiro mundo como Japão e Estados Unidos em arrecadações, mas para onde é direcionado esses valores arrecadados?

Diz a Lei que sonegar impostos é crime, mas não é crime arrecadar e não utiliza-la para o que é realmente necessário, talvez seja este o motivo de tantos brasileiros se vangloriarem ao sonegar impostos e não serem pegos pelos órgãos competentes.

Se faz necessário uma reforma na maneira de arrecadação e que tenhamos órgãos comprometidos no intuito de fiscalizar e investir no Brasil se realmente quisermos um dia ser país de primeiro mundo.

Direito do Trabalho

É o conjunto de normas jurídicas que regem a relação entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal e várias leis esparsas.

Pode ser conceituado também segundo Hernainz Marques, professor de Direito do Trabalho, como ‟conjunto de normas jurídicas que regulam as relações de trabalho, sua preparação, desenvolvimento, consequências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm”.

Tão notório