Direito Previdenciario

“Em relação aos jovens jornalistas que possuem artigos publicados com mais frequência pela Revista Novidade, pergunta-se:

Constituem segurados obrigatórios da Previdência Social? Em que condição de segurado? Empregado, contribuinte individual, avulso ou segurado especial?

Em caso positivo, deve-se observar em relação a eles a norma do § 1º do artigo 18 do Regulamento da Previdência Social (inscrição diretamente na empresa)?”

Passo 1: Individualmente, cada membro do grupo deverá acessar o texto da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social (Disponível em: <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-ES0ZGd3BweU5KZFU>. Acesso em: 29 Maio 2012.) e estudar os dispositivos do capítulo que tratam dos Beneficiários - seção Segurados.

Acessará, também, o Decreto 3.048/2009 - Regulamento da Previdência Social (disponível em: <http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/3048.htm#L_2>. Acesso em: 29 Maio 2012.) para estudo do artigo 18, que trata da Inscrição do Segurado.

Dica: Acesse este artigo, diretamente, em: <https://docs.google.com/open?id=0B1lfOtr2UH-EbmtoVjkyRTRTb2s>. Acesso em: 29 Maio 2012.

Passo 2: No Fórum de discussão do AVA, o grupo deverá discutir as soluções para as questões da consulta apresentada pela empresa.

Passo 3: Depois da discussão, o grupo deverá escolher dois membros, de preferência que não tenham sido relatores na aula-tema 02, que ficarão encarregados de redigir a resposta em forma de parecer.

Passo 4: O parecer deverá conter, no máximo, 20 linhas e terá a seguinte estrutura:

1ª Parte: Relatório – apresentação das questões formuladas pelo cliente;

2ª Parte: Fundamentação – exposição dos fundamentos da resposta, devendo citar os dispositivos legais (artigos, incisos, parágrafos, alíneas etc) e os fatos em que se fundamenta o parecer;

3ª Parte: Conclusão – respostas objetivas às questões formuladas.

Passo 5: O parecer redigido deverá ser compartilhado no Fórum do AVA para conhecimento e eventuais críticas e sugestões dos demais membros do grupo.

Dica: Todos deverão manter uma cópia da versão final do texto. Isto será útil para a finalização da atividade.