Direito Previdenciario

De acordo com o livro Direito do Trabalho da autora Yone Frediani " o salário do trabalhador deverá ser pago exclusivamente em dinheiro ou parte em dinheiro em utilidades (art. 458 da CLT), e não podendo ser estípulado po período a um mês, exceto quanto às comissões , porcentagens e gratificações (art. 459 da CLT), devendo ser pago até 5° dia útil do mês subsequente ao vencido (1° do art. 458 da CLT)".

2) O funcionário pode entrar com um pedido de recisão indireta do contrato de trabalho pelo não cumprimento pela parte do empregador as obrigações contratuais de acordo com a art. 483 da CLT.

3) De acordo com a Constituição Federal foi encorporado o principio de irredutibilidade, mas com a resalva: "salvo o disposto em em convenção ou acordo coletivo" ( CF / 88, art. 7°, VI).

"Intangebilidade salarial é um controle de descontos o art. 462 CLT, consagra o principio da intangibilidade salarial, vedando a realização de descontos, salvo se autorização por lei, norma coletiva, adiantamentos ou danos causados pelo empregado".

4) De acordo com o código civil art. 187 nenhum funcionário pode ter funções e responsabilidades além da qual foi contratado.

Pondendo assim o funcionário pedir a diferença salarial ou até mesmo a equiparação salarial com a função exercida.

5) Salário in natura : além do valo pago em dinheiro compreende - se no salário para todos os efeitos legais como: alimentação, habitação, vestuario, transporte entre outros, salário in natura são beneficios consedidos pela empresa ao funcionário ou até mesmo pelo cargo exercido na empresa.

Salário in itenere: compreende se que faz parte do intenerario do funcionário até o serviço e retorno para a residencia , como vale transporte por uso de transporte publico , em muitas das vezes a jornada do funcionário não é compativel com o horario do transporte publico então essas horas são pagas como in itirene, conforme disposto na sumula 90, inicio ll do TST.