Dominio Terrestre

- Território

É a porção da superfície do globo terrestre sobre a qual o Estado exerce seus direitos de soberania.

Formas

● Território íntegro ou compacto: a porção da superfície da terra é compacta, como no caso do Brasil. A maior parte dos Estados da Sociedade Internacional possuem território íntegro;

● Território desmembrado ou dividido: A porção da superfície terrestre é formada por partes.

● Território encravado: cercado inteiramente pela superfície de outro Estado, sem ter qualquer saída para o mar.

- Domínio Terrestre

Formado pelo solo e subsolo do Estado. O Estado tem o direito de marcar materialmente ou indicar corretamente os seus limites. Os limites poderão ser naturais (arcifínios), que acompanham acidentes geográficos do solo, ou artificiais (intelectuais ou matemáticos), que seguem uma linha astronômica.

A demarcação é o ato de assinalar a linha divisória de determinado Estado, mas somente será definitiva quando for aprovada pelos governos dos Estados limítrofes.

Pode ser feita por postes, bóias, balizas, marcos ou por acidentes geográficos do solo do Estado.

-Domínio Fluvial

Os rios podem ser:

a) rios nacionais: aquele cujo leito corre inteiramente dentro do território de determinado Estado. Este exerce plena sabedoria, não tendo obrigação de conceder direito de passagem inocente a embarcações estrangeiras;

b) rios internacionais: aqueles que cruzam diversos Estados. Podem ser contínuos, quando correm pela fronteira dos Estados, como o Rio Paraná- a divisória é feita pelo talvegue (leito mais profundo do rio) ou, no caso de este não poder ser estabelecido, pelo ponto médio entre as duas margens, ou sucessivos, quando seu leito atravessa o território de diversos Estados sucessivamente. Cada Estado exerce plena sabedoria sobre o leito do rio enquanto este estiver dentro de seu território.

No caso das pontes, quando separam dois Estados, o limite será a média transversal entre os dois extremos, independentemente dos limites do rio.

- Domínio Lacustre

Deve-se verificar o diâmetro do lago. Se for maior que seis milhas, cada Estado marginal exercerá sua soberania até três milhas da margem. O restante será domínio comum desses Estados.

- Domínio Aéreo

É constituído pelo espaço aéreo e espaço extra-atmosférico.

O espaço aéreo é a massa de ar atmosférica situada acima do território do Estado. Não há normas que concedam direito de passagem inocente a aeronaves no espaço aéreo estatal. Estas são determinadas por tratados bilaterais ou permissões avulsas. Na aviação comercial, deve ser concedida prévia autorização estatal para que se possa trafegar em seu espaço aéreo. Os aviões particulares, em geral, recebem permissão avulsa para trafegar sobre tal território.

Para os aviões militares, não há tratados internacionais que prevejam a possibilidade de tráfego permanente pelo território de outro Estado. Quando tal acontece, por necessidade premente, deverá haver autorização prévia para tanto, sob pena de ser forçado a aterrissar. Se o avião militar invadir o espaço aéreo e for abatido, a responsabilidade será do Estado de sua bandeira.

Dentro do espaço aéreo, foram celebrados alguns tratados internacionais, como:

Convenção de Varsóvia

Foi datada em 1929. Diz respeito à responsabilidade do transportador em caso de acidentes causados por falha técnica ou mecânica, ou ainda, por