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Domínio Publico

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Por:   •  27/3/2015  •  6.601 Palavras (27 Páginas)  •  112 Visualizações

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1 DOMÍNIO PÚBLICO ............................................................................................................. 5 1.1 Considerações Gerais............................................................................................................ 5 1.2 Terras rurais e terrenos urbanos............................................................................................ 6 1.3 Conceito e classificação dos bens públicos .......................................................................... 6 1.3.1 Conceito ............................................................................................................................. 7 1.3.2 Classificação ...................................................................................................................... 7 1.3.2.1 Bens de uso comum do povo ou do domínio público................................................. 8 1.3.2.2 Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo .............................................. 8 1.3.2.3 Bens dominiais ou do patrimônio disponível ............................................................. 9 1.4 Administração dos bens públicos ......................................................................................... 9 1.5 Utilização dos bens públicos ................................................................................................ 9 1.5.1 Uso comum do povo .......................................................................................................... 9 1.5.2 Uso especial ..................................................................................................................... 10 1.5.2.1 Autorização de uso ................................................................................................... 10 1.5.2.2 Permissão de uso....................................................................................................... 10 1.5.2.3 Cessão de uso............................................................................................................ 11 1.5.2.4 Concessão de uso ...................................................................................................... 11 1.5.2.5 Concessão especial de uso ........................................................................................ 11 1.5.2.6 Concessão de direito real de uso............................................................................... 11 1.5.2.7 Enfiteuse ou aforamento ........................................................................................... 12 1.6 Alienação dos bens públicos............................................................................................... 12 1.6.1 Alienação ......................................................................................................................... 13 1.6.1.1 Venda ........................................................................................................................ 13 1.6.1.2 Doação ...................................................................................................................... 13 1.6.1.3 Dação em pagamento................................................................................................ 13 1.6.1.4 Permuta ..................................................................................................................... 13 1.6.1.5 Investidura ................................................................................................................ 14 1.6.1.6 Legitimação de posse................................................................................................ 14 1.7 Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos ....................... 14 1.7.1 Imprescritibilidade ........................................................................................................... 14 1.7.2 Não oneração ................................................................................................................... 14 1.8 Aquisição de bens pela Administração ............................................................................... 15 2 TERRAS PÚBLICAS............................................................................................................ 16 2.1 Origens................................................................................................................................ 16 2.2 Terras devolutas .................................................................................................................. 16 2.3 Plataforma continental ........................................................................................................ 16 2.4 Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios .................................................................. 16 2.5 Terrenos de marinha ........................................................................................................... 17 2.6 Terrenos acrescidos ............................................................................................................ 17 2.7 Terrenos reservados ou marginais ...................................................................................... 17

2.8 Ilhas..................................................................................................................................... 17 2.9 Álveos abandonados ........................................................................................................... 18 2.10 Faixa de fronteira .............................................................................................................. 18 2.11 Vias e logradouros públicos.............................................................................................. 18 3 ÁGUAS PÚBLICAS ............................................................................................................. 19 3.1 Águas internas .................................................................................................................... 19 3.1.1 Rios públicos ................................................................................................................... 19 3.2 Águas externas .................................................................................................................... 19 3.2.1 Mar territorial................................................................................................................... 20 3.2.2 Alto-mar........................................................................................................................... 20 4 JAZIDAS ...............................................................................................................................

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