Bens Publicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.595 Trabalhos sobre Bens Publicos. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Bens Publicos
BENS PÚBLICOS O Código Civil em seu artigo 98 estabelece que os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes, às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for à pessoas a quem pertencem. Dessa forma, entende-se que são os bens pertencentes à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e suas respectivas autarquias e fundações públicas. Os bens das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2012 -
Bens públicos
1 INTRODUÇÃO......................................................................................5 2 CONCEITO DE BENS PÚBLICOS.......................................................6 3 BENS PÚBLICOS E SUAS CLASSIFICAÇÕES..................................7 4 CATEGORIA DOS BENS PÚBLICOS..................................................8 4.1 TITULARIDADE..................................................................................8 4.2 DESTINAÇÃO.....................................................................................8 4.3 DISPONIBILIDADE.............................................................................9 4.4 AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO..........................................................9 5 REGIME JURIDICO DOS BENS PÚBLICOS......................................10 6 DIVISÃO EM ESPÉCIES DOS BENS PÚBLICOS..............................11 7 USO DOS BENS PÚBLICOS...............................................................12 8 ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS....................................................13 8.1 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS...................................13 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................14 10 REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................15 1 INTRODUÇÃO Buscamos através do presente trabalho apresentar conceitos e definições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 22/8/2013 -
Bens públicos
Bens públicos Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas. Um bem público não é mais do que um exemplo de uma externalidade positiva. Estes são bens que podem ser utilizados por qualquer cidadão. Um exemplo de um bem público é, por exemplo, uma biblioteca municipal. Todos os cidadãos pagaram a sua construção e manutenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
BENS PÚBLICOS
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo II JUR 3212 Turma: C09 Prof.: Luiz Fernando Rodrigues Tavares Capítulo III - BENS PÚBLICOS 1. Conceito – “são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autarquicas, fundacionais e entidades governamentais.” Hely Lopes Meirelles. “São todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes as pessoas jurídicas de Direito Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2013 -
Resumo - Bens Públicos
Terras Devolutas Conceito: São as terras que não se encontram aplicadas a algum uso público nem se encontram no domínio particular por qualquer título legítimo. É um conceito residual, ou seja, são as terras que “sobram”. São bens públicos dominicais (não tem destinação pública ou a perderam) 1º - Todas as terras eram públicas e pertencentes a Portugal. 2º - Formaram-se as capitanias hereditárias (feudos) (o rei dividiu as terras e deu aos capitães (baixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 4/11/2013 -
BENS PÚBLICOS
BENS PÚBLICOS ( Apostila ) 1- Conceito : A administração pública,detém por obrigação, por natureza jurídica, os bens afetos, destinados pela própria constituição, pela obrigação enquanto administração pública. 2- Classificação (art. 99 cc ) : Diz o art. 99 CC : art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.976 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Bens públicos
Bens Públicos 1. Conceito: Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares. “São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem” (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.320 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2013 -
CONCEITO DE BENS PÚBLICOS
BENS PÚBLICOS 4.1 Conceito Inicialmente, o texto legal do artigo 98 do Código Civil de 2002 (VADE MECUM, 2011, p.168) preceitua que “são públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno [...].” Com base no vigente dispositivo [...], podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito públicos, sejam elas federativas, como a União, os Estados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 5/2/2014 -
Bens Publicos
CONCEITO Os bens públicos são um tipo específico de bens cujos benefícios são usufruídos pela população em geral e de uma forma indivisível, independentemente da vontade de um indivíduo em particular querer ou não usufruir desse bem. CLASSIFICAÇÃO QUANTO A TITULARIDADE E A DESTINAÇÃO. De acordo com art.98 do código civil, são bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2014 -
Bens Publicos
Pelo disposto no artigo 98 Código Civil, entende-se por bens públicos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nestas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas. ( FILHO, 2011, p. 1043). Assim também se verifica pela leitura do artigo 98 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Bens Publicos
SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p. 04 2- DEFINIÇÃO DOS BENS PÚBLICOS p. 05 3- BENS DO DOMINIO PÚBLICO DO ESTADO p. 05 4- CARACTERISTICAS DOS BENS PÚBLICOS p. 07 5- BENS DE DOMINIO PRIVADO DO ESTADO p. 07 6- USO DOS BENS PÚBLICOS p. 08 7- TRANFERENCIA DO USO DOS BENS PÚBLICO p. 09 8- CONCLUSÃO p. 10 9- BIBLIOGRAFIA p. 11 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, o trabalho apresentado a seguir tem o objetivo de apresentar conceitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2014 -
Bens Publicos
No entanto, aquele critério de distinção que tem gerado mais concordância, é o chamado critério da posição dos sujeitos. Segundo este critério, o Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo fato de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos. De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2014 -
Bens Publicos
Bens públicos: São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem (art.98 do CC). A empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos. Classificação: O artigo 99 do Código Civil utilizou o critério da destinação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014 -
Espécie De Bens Públicos
Espécies de Bens Públicos I- Terras públicas Terras devolutas: são imóveis que integram o patrimônio público sem que haja sua utilização para nenhuma finalidade. Pertencem, geralmente, aos estados, exceto quando “indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental” (CF, art. 20, II), caso em que o domínio do bem pertence à União. É possível a existência de terras devolutas municipais no caso de alienação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Administrativo Bens públicos Resumo
Bens públicos 1. Noções: 2. Domínio eminente: Todos os bens situados no território brasileiro estão sob a sujeição geral do Estado. O domínio eminente exercido pelo Estado sobre todos os bens situados no seu território é que justifica o estabelecimento de limitações ao direito de propriedade, As servidões administrativas, a desapropriação etc. Apesar de exercer o domínio eminente sobre todos os bens situados no seu território, o Estado não é o proprietário de todos esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.735 Palavras / 11 PáginasData: 25/6/2014 -
Respostas às perguntas sobre o tema dos bens públicos
1. O que é Patrimônio Público? É o conjunto de bens (pode incluir direitos e obrigações) que pertencem ao domínio do estado e que se institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas todo e qualquer bem público, como prédios, praças, ruas, terrenos, dinheiro, placas, orelhão, banco de praça, postes de luz, etc 2. Quanto à sua destinação, como se classificam os Bens Públicos? Bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Bens públicos e responsabilidade civil extracontratual
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE – MS UNIDADE I DIREITO – 10º SEMESTRE MATUTINO DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSOR: FLÁVIO GARCIA CABRAL ACADÊMICOS: ADRIANA DANIEL NELSON NILVA RAFAEL BENS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL CAMPO GRANDE,23 DE SETEMBRO DE 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE – MS UNIDADE I DIREITO – 10º SEMESTRE MATUTINO DIREITO ADMINISTRATIVO II PROFESSOR: FLÁVIO GARCIA CABRAL ETAPA II BENS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL CAMPO GRANDE,23 DE SETEMBRO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.058 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2014 -
PRODUTOS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO ASSUNTO BENS PUBLICOS E PRODUTOS ESPECIAIS
c) ao aformoseamento. Na verdade, emprega-se a pertença num bem, com o intuito pejado de interesse utilitário, capaz de gerar um resultado, com múltipla natureza, que se diversifica conforme o caso. As pertenças concorrem para oferecer ao bem principal o papel agregador de uma serventia, meramente utilitária ou estética. Particularidade relevante é a de que o negócio jurídico, ao envolver o bem principal, não abrange as pertenças, salvo se o contrário resultar: a) da lei;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.845 Palavras / 40 PáginasData: 29/9/2014 -
Legislação sobre bens públicos
1- O que são terras devolutas ? Explique a sua classificação devolutas em bens públicos dominicais. Terras devolutas são terrenos públicos, ou seja, propriedades públicas que nunca pertenceram a um particular mesmo estando ocupadas. O termo devolutas relaciona-se com a decisão de devolução desta terra para o domínio público ou não, dependendo de ações denominadas discriminatórias. Os bens dominicais representam o patrimônio disponível do Estado, pois não estão destinados e em razão disso o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 649 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Características Dos Bens públicos
Características dos Bens Públicos Uma vez notada a natureza dos bens públicos, afirma-se que eles não são submetidos às regras do direito privado, possuindo aspectos próprios, como a inalienabilidade, a impenhorabilidade e a imprescritibilidade. Tomemos isso por regra geral. Todavia, existem exceções. Passemos a observar mais a fundo tais características dos bens públicos. O art. 100 do Código Civil preceitua que os bens de “uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2014 -
Bens Públicos
BENS PÚBLICOS 1. Introdução A definição de bens públicos encontra assento no Art.98 da Lei 10.406/2002 nos seguintes termos: “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Pessoas jurídicas de direito público interno são os entes políticos, ou seja, União, Estados, DF e Municípios, bem como as autarquias, fundações de direito público e empresas governamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.004 Palavras / 17 PáginasData: 23/10/2014 -
Características dos bens públicos
Bens públicos Conceituação = Vê manuscrito 2. Classificação: O artigo 99 do Código Civil utilizou o critério da destinação do bem para classificar os bens públicos. Bens de uso comum: São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques (art. 99, I do CC). O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido por meio da lei da pessoa jurídica a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2014 -
Bens públicos
Bens de Uso Público Segundo HELY LOPES MEIRELLES, bens públicos, “em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.”. Portanto, segundo este conceito, a categoria de bem público abrange inclusive o patrimônio das entidades estatais dotadas de personalidade jurídica de direito privado. Seguindo esta linha, domínio público é o conjunto de bens públicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 18/12/2014 -
Bens públicos
Bens Públicos Em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais. Todos os bens públicos são bens nacionais, embora politicamente componham o acervo nacional, civil e administrativamente, pertencem a cada entidade pública que os adquiriram (federal, estadual ou municipal). Segundo a destinação, o Código Civil divide em 3 categorias: Bens de uso comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 7/1/2015 -
BENS PÚBLICOS SOB O ASPECTO DE USO POR PARTICULARES
CAPITULO 1 Dos Bens públicos O patrimônio público e formado por bens de todos os tipos é natureza que tenham para a administração um valor histórico econômico, não somente para administração, mas também para toda comunidade em um todo, por exemplo, uma estatua de um santo feito de um metal de alto valor, tem seu valor cultural e econômico ao mesmo tempo. Tais bens recebem conceituação, classificação é destinação legal, para que possam ser utilizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.134 Palavras / 33 PáginasData: 7/5/2015