Dígitos narrativa LEGAL

CASO 09

NARRATIVA JURIDICA VALORADA

Mãe é presa por deixar bebê trancado dentro do carro para ver show em SP.

Kátia de Paula Torres, 25 anos, foi presa após ter abandonado sua filha, Maria Fernandes Torres, em um estacionamento.

A mãe alega ter deixado à criança trancada no carro, sem nenhum responsável, para ver um show de um grupo de pagode.

Kátia afirma que a criança estava em total segurança, pois a “babá eletrônica” informaria qualquer anormalidade, até mesmo o furto do veículo.

A atitude do manobrista, Bruno Rafael de Souza, mesmo que não tenha visto a criança ao manobrar o veículo, foi primordial, já que o motivo do choro da criança poderia ser falta de ar.

ACUSAÇÃO DEFESA/ RÉ

- A ré de responder por seus atos, tendo em vista, a irresponsabilidade de deixar uma menor incapaz trancado em um carro.

- É provável que a mãe, além de deixar o menor mo carro, tenha ingerido bebida alcoólica durante a festa, que poderia ter cometido mais um crime ao dirigir, agravando sua situação.

- A mãe não poderia ter confiado neste produto, apesar de seu grande alcance, sofreria interferências com os inúmeros aparelhos eletrônicos da festa.

- Deixar incapaz durante 2 horas trancado no carro.

- Conforme a Lei 8069, art. 5° - nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação exploração, violência, crueldade e opressão, punido da forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. - Preveniu sobre um eventual acontecimento do fato.

- O aparelho adquirido nunca havia apresentado defeito.

- Confiança com a rotina que a criança exercia com seus horários de sono.

- A distancia especificada na embalagem do produto e a distancia do carro até Kátia, estavam dentro da área especificada na embalagem do aparelho.

- Fazia frio no dia do show, por isso, é justificável o cobertor sobre a criança.