Dívida Externa Do Brasil

A dívida externa brasileira cresceu cerca de quinze vezes entre 1973 e 1989. O período de 1973 – 1979 foi o período de maior crescimento da dívida externa.

Independente das diferentes interpretações de ordem estrutural para as causas da crise, coloca-se que a política monetária adotada por JK – Juscelino Kubitschek, no seu Plano de Metas (1956-1960), foi o elemento conjuntural que contribuiu diretamente para a crise com início em 1960.

O Estado realizou grandes investimentos em infraestrutura, principalmente nos setores de transporte (rodoviário), energia elétrica, além de ter incentivado o aumento de produção nas indústrias de base, como siderurgia, cimento, material elétrico, etc.

O grande problema do Plano de Metas foi a maneira como ele foi financiado. Num primeiro momento, o Governo utilizou ao limite a sua capacidade fiscal (de gastar) para realizar os investimentos. Mas, dada a fragilidade do sistema tributário brasileiro, incapaz de arrecadar recursos para financiar grandes investimentos, o Governo acabou recorrendo à estratégia do aumento da oferta monetária, através da emissão de moeda, que provocava drásticos efeitos negativos sobre o nível de preços e aumento da inflação.

Observa-se que entre 1968 e 1973 ocorre uma explosão da dívida externa.

A taxa média de juros entre 1973 e 1978 situava-se em torno dos 8,5%. A partir de 1979, começou a aumentar atingindo o pico de 17,1%, em 1982 e declinando gradualmente para 10,9% em 1989.

Em 1983, a dívida externa líquida chegou a 41,3% do produto interno bruto (PIB) brasileiro.

A dívida líquida do setor público (doravante DLSP), como o nome já diz, envolve a consolidação de obrigações e ativos financeiros de todo o setor público, não financeiro por definição, o que compreende a administração direta, autarquias e fundações do governo federal, dos governos estaduais e municipais, além do BC e das estatais do setor produtivo (exceto a Petrobras desde maio de 2009). Trata-se, portanto, de um balanço do setor público não financeiro em relação aos agen¬tes privados e aos agentes públicos financeiros. Isso significa, por convenção, que um passivo ou ativo do governo federal em um banco público é considerado no cálculo da dívida líquida, mas um passivo ou ativo do governo federal no BC, não. Este é o caso, por exemplo, da chamada conta única (ou disponibilidades) do Tesouro no BC, constituída pelo acúmulo de superávits primários do governo federal que não chegam a ser utilizados no resgate de títulos públicos e perma¬necem depositados no BC – é um ativo do governo federal e um passivo do BC, que se anulam na consolidação da DLSP, embora tenham relação estreita com um componente desta – a base monetária.

Por sua vez, a dívida bruta calculada pelo BC para efeitos de comparações internacionais refere-se ao governo geral, o que exclui por definição todas as es¬tatais e também o BC, ou seja, trata-se de um indicador que contabiliza apenas os passivos e apenas aqueles sob responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais. Por uma particularidade institucional do Brasil, os títulos públicos emitidos para fins de política monetária são originários do Tesouro e, portanto, integram o cálculo da dívida bruta do governo geral (o que não ocorre em países nos quais a emissão compete ao BC).

A partir do segundo choque do petróleo, os bancos comerciais internacionais passaram a desempenhar um papel importante no financiamento dos balanços de pagamentos dos países em desenvolvimento, como o Brasil.

Os empréstimos em moeda representavam, em 1989, cerca de 61,5% da dívida externa líquida brasileira e, em 1973, mais de 100% da dívida.

Os empréstimos dos bancos comerciais internacionais eram feitos a taxas de juros fixos até 1973, quando se introduziu o sistema de taxas de juros flutuantes, repactuadas, em geral, a cada seis meses.

Após a crise da dívida externa, em 1982, desenvolveu-se um mercado secundário, onde são negociados títulos da dívida externa dos países devedores.

Na década de 70, foram criados incentivos fiscais para estimulas a conversão as dívida externa brasileira em investimento direto.

Em novembro de 1984, o Banco Central baixou novas regras para conversão: os empréstimos entre empresas e os créditos de instituições financeiras, não negociados em mercado secundário, poderiam ser convertidos em investimentos estrangeiros. Essa regulamentação impediu que empresas interessadas em investir no Brasil comprassem no mercado secundário com deságio e registrassem o investimento pelo valor de face.

Em 20 de julho de 1987, os processos de conversões foram suspensos. No ano seguinte, nova regulamentação para a conversão formal foi baixada pelo Banco Central.

Uma modalidade de conversão consistia na permuta em investimento, através de leilões em bolsas de valores, de créditos contratualmente devidos pelo Banco Central ou depósitos em moeda estrangeira constituídos nessa entidade, decorrentes de parcelas vencidas do principal ou de juros de empréstimos e financiamentos de médio e longo prazos e respectivos encargos da dívida vencida.

No último trimestre de 1982, a situação cambial brasileira era crítica. O Tesouro Americano, o Banco de Compensações Internacionais e os bancos comerciais internacionais tiveram de montar algumas operações de emergência para socorrer o governo brasileiro, enquanto se preparava um plano de curto prazo para reescalonar a dívida externa brasileira.

Em novembro e dezembro de 1982, o Governo acordou com o FMI o uso das facilidades de crédito ampliado, no valor de 4,5 bilhões de dólares, num período de três anos. O Brasil escreveu então, a primeira carta de intenções para O Fundo Monetário Internacional. O pacote de dezembro de 1982 continha, em quatro itens, um plano de financiamento com os bancos internacionais: Projetos I, II, III e IV. No projeto I, os bancos concediam novos empréstimos o Brasil no valor de 4,4 bilhões de dólares; no Projeto II, havia o financiamento automático de 4,6 bilhões de dólares; no Projeto III, preservavam-se as linhas de crédito comerciais de curto prazo, no valor de 8,8 bilhões de dólares.

O programa acertado com o FMI previa inicialmente, ao longo de 1983, uma desvalorização cambial de 1% ao mês acima da taxa de inflação, além das metas de receituário tradicional do FMI com relação ao crédito doméstico, ao déficit público e ao balanço de pagamentos. No início de 1983, os saldos da balança comercial indicavam que a meta do balanço de pagamentos dificilmente seria atingida. Em conseqüência, em fevereiro de 1983, o cruzeiro sofreu uma desvalorização de 30% e nova carta de intenção ao FMI teve de ser escrita, pois a maxidesvalorização modificava completamente o programa anterior. A primeira carta de intenção, aliás, não chegou sequer a ser apreciada pela direção do FMI.

Os reflexos da maxidesvalorização do cruzeiro, aliados à forte contenção fiscal, à política monetária apertada e à desindexação parcial dos salários, fizeram a balança comercial apresentar saldos crescentes, atingindo, no final de 1983, a marca mensal de 1 bilhão de dólares. De outro lado, a inflação acelerou-se, saltando do patamar dos 100% ao ano, no período 1980/1982, para um novo plateau de 200% ao ano, nos três anos seguintes (1983/1985). O produto real declinou de 3,4% em 1983, no segundo ano de recessão pós-guerra da economia brasileira.

O fato de não terem sido cumpridas várias metas do acordo do governo brasileiro com o FMI levou as autoridades brasileiras a escreverem um total de sete cartas de intenções ao Diretor-Geral do FMI, no curto espaço de dois anos.

A culpa de tal prolixidade deve ser atribuída a ambas as partes, pois se o receituário do FMI desconhecia as peculiaridades de uma economia amplamente indexada, o governo brasileiro não foi capaz de demonstrar a inconsistência das metas programadas. É fácil verificar que as metas para o balanço de pagamentos foram em geral atingidas. O mesmo não ocorreu, todavia, com as metas do déficit público e da inflação.

No segundo semestre de 1983, foi acertado, para 1984, com os bancos comercias, outro programa de financiamento para o balanço de pagamentos, dentro da mesma concepção dos quatro projetos da primeira fase de renegociação da dívida externa brasileira: Projetos A, B, C e D. No Projeto A, o Brasil obteve 6,5 bilhões de dólares de dinheiro novo, com as comissões diminuindo de 4,125%, na primeira fase, para 3,5% com relação à LIBOR. No Projeto B, foram refinanciados, por um prazo de nove anos e cinco de carência, 5,4 bilhões de dólares das amortizações que venciam ao longo do ano de 1984, com as comissões sendo fixadas em 3%. No Projeto C, as linhas comerciais de curto prazo foram mantidas no nível de 9,8 bilhões de dólares. No Projeto D, foram mantidos 5,4 bilhões de dólares na linha interbancária, para financiamento dos bancos brasileiros no exterior.

A crise da dívida externa brasileira foi o resultado de um longo processo que combinou choques externos adversos com erros de política econômica. A responsabilidade por ela a ser atribuída ao governo dos países credores, embora seja bastante difícil avaliar a contribuição de cada um desses protagonistas na história que ainda está por terminar. A solução duradoura para o problema da dívida externa requer a participação cooperativa dos países devedores e credores, mas com os custos do programa sendo divididos entre os dois grupos de países.

A estabilidade da administração da dívida externa indica que é necessária que as economias dos países devedores cresçam e que este crescimento se faça com ênfase no setor de bens comercializáveis internacionalmente. Os países credores, por sua vez, têm que aceitar uma redução no valor do valor atual da dívida e estabelecerem ambiente propício ao comércio internacional que viabilize o serviço da dívida remanescente. A estratégia de renegociação da dívida externa, posta em prática pelos países credores, desde a moratória mexicana de 1982, e que ficou conhecida pela denominação inglesa muddling throught, que significa literalmente “empurrar com a barriga”, resolveu o problema dos bancos comerciais estrangeiros. Com efeito, a estratégia, deu-lhes tempo suficiente para formarem reservas para absorver perdas substanciais dos créditos outorgados aos países devedores, sem serem obrigados a recorrer aos bancos centrais dos respectivos países. Essa estratégia, todavia, não atendeu aos interesses dos países devedores e tem de ser mudada.

Os erros da política econômica brasileira na década de 80, acentuadamente na administração do presidente Sarney, ensinam que o combate à inflação e a retomada do crescimento econômico não podem basear-se em medidas utópicas e em planos inconsistentes. É necessário atacar simultaneamente todos os problemas que contribuíram para a falência do setor público brasileiro. A dívida externa é um deles, mas não o único. A proposta de renegociação da dívida externa que será feita a seguir deve ser entendida e realizada dentro de um ajuste fiscal estrutural, que contemple reordenamento completo do financiamento do setor público brasileiro, e de uma reforma institucional que permita ao Banco Central do Brasil ter efetivo controle da política monetária.

ESTRATÉGIA DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA

Criação da Agência Nacional da Dívida Externa (ANDEX), subordinada ao Tesouro Nacional, que estatiza de maneira formal a dívida externa, com os bancos comerciais estrangeiros, de todo o setor público brasileiro (União, Estado, Município e Empresas Públicas, pertencentes às três esferas do poder executivo).

Os estados e municípios que desejassem transferir suas obrigações da dívida externa para a ANDEX deveriam renunciar à cobrança de qualquer tipo de imposto sobre as exportações de bens e serviços.

Criação de um imposto sobre operações de câmbio, a ser pago em divisas estrangeiras, pelo importador, no momento de fechar o contrato de câmbio. O adicional incidiria sobre todos os produtos importados, sem isenção sob qualquer pretexto.

A criação da ANDEX seria baseada nas seguintes razões:

1- O Tesouro Nacional diretamente, ou como avalista, já é o responsável pela maior parte da dívida externa brasileira junto aos bancos comerciais estrangeiros.

2- É muito pouco provável que o mercado financeiro internacional volte a funcionar para atender às necessidades de países endividados como o Brasil

3- O Banco Central do Brasil deixaria de participar, ficando liberado para conduzir de maneira autônoma a política monetária.

Bibliografia:

SÃO PAULO (Estado). Revista de Política Econômica.

Crescimento Econômico e Renegociação da Dívida Externa.

Disponível em: http://www.rep.org.br/pdf/45-2.pdf

Acesso em 15 setembro de 2014.

Tesouro Nacional

Disponível em: www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/.../divida/.../Tema_1_1.pdf

Acesso em 15 setembro de 2014.

UNIFAFIBE

Disponível em: http://www.unifafibe.com.br/revistasonline/arquivos/

hispecielemaonline/sumario/9/16042010171928.pdf

Acesso em 16 setembro de 2014.

ESTADÃO

Disponível em: http://www.estadao.com.br/infograficos/

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Acesso em 16 setembro de 2014.