ESTUDO LUMINOTÉCINO
Artigos Científicos: ESTUDO LUMINOTÉCINO. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: JosueSoares • 5/6/2013 • 5.641 Palavras (23 Páginas) • 378 Visualizações
Anexo 2.4.2.5.5.3-1 – Estudo Luminotécnico DTA Engenharia
2
BASE PORTUÁRIA DO E & P – ESPÍRITO SANTO
ESTUDO LUMINOTÉCNICO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ANCHIETA - ES
FEVEREIRO DE 2011
SUMÁRIODTA Engenharia
3
1. APRESENTAÇÃO
O presente estudo faz parte da análise de sensibilidade ambiental (estudo
de fotopoluição) no que tange a ocorrência das tartarugas marinhas na área de
influência direta e indireta do empreendimento denominado Base Portuária do
E&P no Espírito Santo que está previsto para ser implantado na Praia do Além,
município de Anchieta (ES), litoral sul do Estado, Costa Sudeste do Brasil.
A praia do Além é considerada uma área de ocorrência de tartarugas
marinhas (alimentação, migração e reprodução) no Brasil e a conservação das
características ambientais desta região é considerada importante para a
continuidade das ações de manejo realizadas pelo Projeto TAMAR/IBAMA das
espécies tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) e também juvenis de tartarugaverde (Chelonia mydas) e da tartaruga-de-pente ( Eretmochelis imbricata).
De acordo com o Centro TAMAR/IBAMA – Base Anchieta que funciona na
região desde outubro de 2003, com sede na praia da Guanabara, no município
de Anchieta, ES (Figura 1.1), o monitoramento das praias se dá numa extensão
de aproximadamente 34 quilômetros, com o propósito de proteger fêmeas, ninhos
e filhotes. O resultado histórico desse monitoramento está numa faixa de
densidade de “registro de desovas” entre 60 e 65 ninhos com 6,3 mil filhotes.
Importante destacar que cerca de 80% das desovas ocorrem em um trecho de
apenas 3,4 quilômetros da praia da Guanabara, maior sítio reprodutivo no sul do
Estado, transformada em Área de Proteção Ambiental Municipal – Lei Municipal
008/98. DTA Engenharia
4
Figura 1.1: Placa indicadora da sede do TAMAR na praia da Guanabara - Anchieta
Abaixo transcrevemos dois artigos em especial da Lei Municipal 008/98
(Figura 1.2) da criação da APA:
Art. 1º - Fica determinada área de preservação ambiental destinada á
desova da tartaruga marinha, a área compreendida da orla marítima, entre
a Rua 19 da Praia dos Castelhanos e a deságua do Rio Parati, na
localidade do Parati, margeando-se com a Av.Beira Mar e a Praia do Além,
em toda sua extensão.
Art. 2º - Toda e qualquer iluminação que por ventura vier a ser feita na área
especificada no artigo 1º, deverá ser apropriada e colocada do lado oposto
á orla marítima, após previamente aprovada pela Secretaria Municipal de
Pesca e Meio Ambiente.DTA Engenharia
5
§ 1º - Havendo interesse da municipalidade em urbanizar a referida área de
preservação, essa deverá ser feita entre os limítrofes da Av.Beira Mar e a
Restinga existente, atendendo as determinações contida no Caput deste
artigo.
Figura 1.2: Modelo de placa encontrada nas praias do entorno do empreendimento
Adicionalmente, a Gerência de Licenciamento, Fiscalização e Controle da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAN de Anchieta exige a realização
do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV pelo Termo de Referência 001-10
onde destacamos a apresentação de Memorial Descritivo com a caracterização
do empreendimento, contendo, duas condicionantes específicas para a
iluminação:
VI - compatibilização do projeto com a legislação urbanística e ambiental,
com os planos e programas governamentais e com a infra-estrutura e o
sistema viário existentes na área; ( deverá ser dada especial atenção à DTA Engenharia
6
iluminação de áreas ambientais sensíveis, bem como adequação ao
PDM – plano – diretor municipal e os planos e projetos ambientais da
SEMAN – Secretaria de Meio Ambiente de Anchieta).
XI – iluminação especial para minimizar os impactos sobre os hábitos
das tartarugas marinhas;
No memorial orientativo da SEMAN, consta, no item IX, a apresentação de
soluções para ventilação e iluminação com atenção nas interferências causadas
na circulação natural do ar e na insolação (sombreamento) de áreas de
vizinhança imediata (especial atenção às áreas de desova e alimentação de
tartarugas marinhas).
Atualmente, a APA denominada Guanabara foi alterada para APA das
Tartarugas durante o processo de licenciamento da terceira usina de pelotização
da Samarco
...