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EXCELENTE SENHOR DOUTOR PRESIDENTE INESPERADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIÃO EGRÉGIO

Tese: EXCELENTE SENHOR DOUTOR PRESIDENTE INESPERADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA REGIÃO EGRÉGIO. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  16/11/2014  •  Tese  •  390 Palavras (2 Páginas)  •  410 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO

(5 linhas)

xxxxxx, representada por sua genitora, xxx, CPF,xxxx, profissão, xxxx, residência, Rua xxx, nº xxx, Bairro, xxxx, CEP. Xxx , Cidade, xxxxx, inconformado com a decisão que negou a liminar em

Ação alimenticia, em trâmite perante a

___ Vara da Seção Judiciária ____ , impetrado em face de ato do Exc.Juiza de direito da xxxx vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil*, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o

seguinte.

I. DA DECISÃO AGRAVADA

XXXX através de sua representante legal ao realizar o pedido de Ação alimentícia, foi indeferido por não ter apresentado procuração realizada por

No entanto, como será demonstrado a seguir, a decisão merece ser

reformada.

II. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Justificar o cabimento no 522

Situação de urgência

III. DAS

III. DAS RAZÕES PARA A REFORMA

(teses)

IV. DO CABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA RECURSAL

O artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza o relator a

conceder o efeito suspensivo ou a tutela antecipada recursal no agravo de

instrumento.

Para tanto, o artigo 558 do mesmo Código, determina o cabimento da

liminar no agravo quando estiverem presentes os requisitos do perigo de dano e o

fundamento relevante.

No presente caso, como ficou amplamente demonstrado, o Agravante

tem direito ao reconhecimento da imunidade tributária... justificando a relevância dos

fundamentos.

Além disso, caso não seja concedida a liminar, o Agravante sofrerá

dano irreparável...

Infere-se, assim, presentes os requisitos legais que autorizam a

concessão da tutela antecipada recursal.

OAB 2ª FASE - SEMANAL

Disciplina: Direito Tributário

Prof. Darlan Barroso

Data: 06.10.09

Aula nº. 12

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CURSO

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