Emabargos Declaratórios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE RIO DO SUL – SC

Processo n°00000

Reclamante: João

Reclamada: Empresas S/A

João, devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, endereço profissional ao final gravado, na Reclamação Trabalhista acima citada, inconformado com a respeitável decisão de fls. 00, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

DA RESPEITÁVEL SENTENÇA

Foi proposta Reclamação Trabalhista por João em face de Empresa S/A pleiteando o pagamento o pagamento do 13º salário não recebido no ano de 2012 e das férias vencidas e não pagas de 2011/2012. A empresa reclamada juntou comprovantes de pagamento com a falsificação da assinatura do empregado.

Na decisão judicial, na parte da fundamentação, o MM. Juiz fundamentou o direito da busca da verdade real, da necessidade de produção de prova pericial, da possibilidade do pedido de perícia nos documentos pelo empregado, mas na parte dispositiva da sentença negou tal pedido de perícia e julgou os pedidos do autor improcedentes.

DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Conforme mencionado anteriormente, em que pese o juiz fundamentar sua decisão em favor do reclamante este Douto juízo julgou todos os pedidos do reclamante improcedentes.

Nos termos do artigo 897-A da CLT, caberá Embargos de Declaração em casos de omissão, obscuridade e contradição no julgado. Como no presente caso este Douto juízo foi contraditório, verifica-se que o presente embargos é o meio cabível para a respeitável sentença seja esclarecida.

Portanto, requer seja esclarecida a omissão da respeitável sentença de fls.00, visto restar clara a contradição cometida por esse Douto Juízo, fundamentando toda a sentença em favor do reclamante tanto no que tange as reclamações quanto a falsidade dos recibos porém negar provimento a todos os pedidos.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, requer deste douto juízo que aplique o efeito modificativo na decisão, julgando a procedência de todos os pedidos do reclamante.

Requer ainda, em razão do efeito modificativo e do próprio Princípio Constitucional do Contraditório, a intimação do Embargado para que apresente sua contrarrazões.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio do Sul, 09 de novembro de 2013.

Advogado

oab/estado