Estudos

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1. Introdução

O presente trabalho visa fazer uma abordagem sobre o tema: Auditorias para análise do controlo da execução de obras realizadas por empreiteiros e tem como objectivo contribuir para melhoria do acompanhamento e controle das obras realizadas por empreiteiros, nomeadamente no que diz respeito a abertura documental das obras, à qualidade dos trabalhos realizados e dos materiais aplicados, ao cumprimento dos prazos de execução, a recepção das obras depois de concluídas, a conferência da respectiva facturação e ao pagamento dos trabalhos realizados.

O âmbito destas acções engloba o conhecimento e a análise do normativo aplicável, a avaliação da sua suficiência exequibilidade, a verificação da sua aplicação e a avaliação da sua adequabilidade e eficácia, a identificação e análise dos desvios verificados, a análise da informação produzida e da sua utilidade, a análise dos mecanismos de controlo estabelecidos, com vista a identificar insuficiências, a ponderar hipóteses de melhoria e a adaptação de medidas correctivas.

2. Metodologia

Para a materialização deste trabalho ira recorrer a pesquisa bibliográfica: recomendada pelo docente em relação ao tema em análise, de modo á aprofundar o conhecimento do tema e discutir os pontos de vista de diferentes autores.

3. Objectivos

3.1 Objectivo geral

 Compreender as auditorias para análise do controlo da execução de obras realizadas por empreiteiros

3.2 Objectivos específicos

 Contribuir para melhoria do acompanhamento e controlo da execução das obras realizadas por empreiteiros.

 Analisar os mecanismos do controlo e execução estabelecidos pela lei.

4. Referencial teórico

Inicialmente, a palavra auditoria estava associada a questões de cunho contábil. Basta se consultar a acepção da palavra no Novo Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa:

Auditoria é “exame analítico e pericial que segue o desenvolvimento das operações contábeis, desde o início até o balanço”.

Acrescentando, Anthony e Govindarajam (2002, 43) explicaram que auditoria é uma actividade “destinada a assegurar que as informações sejam relatadas acuradamente e de conformidade com regras pré-estabelecidas”. Essas regras, segundo Taylor e Glezen (1994, p.6) estão associadas a padrões “financeiros, compliance e operacional”.

5. Conceitos

 Auditoria é um exame cuidadoso, sistemático e independente das actividades desenvolvidas em determinadas empresas ou sectores.

 Empreiteiros é a designação dada a um individuo ou empresa que contracta com outro individuo ou organização (dono da obra).

6. Contribuir para melhoria do acompanhamento e controlo da execução das obras realizadas por empreiteiros.

Fase de execução: na fase de execução os procedimentos para a efectiva construção da obra são levados a cabo, de acordo – espera-se – com as especificações de projecto. Tomando como exemplo a construção de um viaduto, ter-se-ia, resumidamente: (i) cravação de estacas; (ii) execução dos blocos de fundação; (iii) concertagem dos pilares; (iv) execução da superstrutura; (v) execução do estrado. Em cada um desses itens podem surgir problemas relacionados aos materiais empregados – ex: (i) concreto das estacas pré-moldadas sem resistência à agressividade do solo;

(ii) reacção álcali-agregado no concreto dos blocos; (iii) espaça dores inadequadas, marcando a superfície externa e vulnerando a armadura à corrosão; (iv) graute sem fluidez adequada, deixando vazios nas vigas protegidas; (v) má qualidade do material betuminoso usado na camada asfáltica, respectivamente – ou aos processos (mão-de-obra), ex: (i) término da cravação antes da nega adequada; (ii) colocação das ferragens sem o devido cobrimento; (iii) nichos de concretagem e segregação de agregados; (iv) aplicação de protensão aquém do especificado; (v) aplicação da camada asfáltica com espessura insuficiente, também respectivamente. Como se pode concluir, em virtude da infinidade de problemas que podem se dar nos materiais ou processos empregados em obras, torna-se impossível a verificação do êxito do empreendimento através de auditorias de obras, mesmo se tratando de auditorias de acompanhamento. Assim, sem olvidar da importância da auditoria de obras para a verificação de preços e quantidades pagas aos contratados pelo Poder Público, deve-se concluir que a efectiva verificação da qualidade de uma obra (e dos materiais e procedimentos nela empregados) somente pode ser realizada após a mesma estar concluída.

7. Analise dos mecanismos do controlo e execução estabelecidos pela lei.

Os empreiteiros de construção devem estar licenciados pelo Ministério de Obras Públicas nos termos do Diploma Ministerial nº 83/2002 de 22 de Maio, do Regulamento do Licenciamento da Actividade de Empreiteiro de Obras Públicas e de Construção Civil, e do Decreto n° 68/99 de 5 de Outubro, o Regulamento do Exercício da Actividade de Empreiteiro de Obras Públicas e de Construção Civil, com as emendas introduzidas pelo Decreto 29/2001 de 11 de Setembro.

Grosso modo, os empreiteiros dividem-se em duas categorias: os licenciados para executar obras públicas e os licenciados para executar obras de construção civil. Os empreiteiros de construção civil devem fazer parte de uma empresa ou representação comercial legalmente constituída e especificamente licenciada em Moçambique para executar obras de construção. Não existe um quadro legal específico para a contratação de engenheiros, empreiteiros ou outros técnicos. Contudo, quando se apresenta um pedido de uma licença de construção para obras particulares, é preciso apresentar uma declaração de compromisso de fiscalização da obra, juntamente com uma cópia da licença da pessoa responsável pela fiscalização.

As obras podem ser fiscalizadas por um empreiteiro, um técnico (em obras de construção fiscalizadas pelo próprio dono) ou