Etapa I De Contabilidade Publica

ETAPA 1 – PASSO I

SERVIÇO PÚBLICO

É conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem estar ou prosperidade pública. Serviço Privado do Estado: são serviços exclusivos exercidos pelo Estado, tais como:

- Relações diplomáticas e consulares;

- Defesa e segurança do território nacional;

- Emissão de moeda;

- Controle e fiscalização de instituições financeiras e de seguros;

- Manutenção do serviço postal e o Correio Aéreo Nacional;

- Estabelecimento e execução de planos nacional de saúde e educação;

- Planos Regionais de desenvolvimento;

- Serviços que se relacionam com o poder de polícia e segurança pública;

- Serviços que garantem a distribuição da justiça.

Serviços de Utilidade Pública

São serviços prestados por delegação do poder público, sob condições fixadas por ele: eletricidade, telefones, água, gás. No entanto se subdividem em serviços públicos por concessão, permissão e mistos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Administração Pública é todo aparelhamento do Estado, organizado para a realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Administrar é gerir os serviços públicos, exercendo a vontade com o objetivo de obter um resultado útil.

CONTABILIDADE PUBLICA

É o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda publica e o patrimônio publico e suas variações, relacionando se ao controle e gestão dos recursos públicos.

ETAPA 1 – PASSO II

A HISTÓRIA DE RIBEIRÃO PRETO

A história de Ribeirão Preto foi construída com os frutos da terra. O primeiro fruto cultivado na terra roxa e que fez da cidade uma capital do mundo, foi o café.

Tudo começou com os mineiros, desbravadores dessa região e que praticavam uma agricultura de subsistência, por volta de 1811. Depois, já estabelecidos como fazendeiros, eles foram os doadores das terras para a criação do patrimônio de São Sebastião com a finalidade de manter uma capela em honra do santo e, assim, cumprir as exigências da Lei da Terra para legalizar suas propriedades.

A história de Ribeirão Preto, em 1845, conta que foi feita a primeira de muitas doações. Em 19 de junho de 1856 foram lavradas as escrituras e demarcado o patrimônio da Igreja. A data é considerada como a da fundação do município, segundo a Lei Municipal 386, de 24/12/1954. O nome Ribeirão Preto veio do córrego que atravessava o então povoado, chamado de Preto e São Sebastião, o santo venerado pelos primeiros habitantes, tornou-se padroeiro do município. A cafeicultura foi responsável pelo grande desenvolvimento experimentado pela cidade que se tornou a Capital Mundial do Café.

Localizando a noroeste da capital do estado, distando desta cerca de 310 km. Ocupa uma área de 650,366 km², sendo que 127,309 km² estão em perímetro urbano e os 523,051 km² restantes constituem a zona rural.

QUADRO I - INFORMAÇÕES BASICAS

População 2010 604.682

Área da unidade territorial (Km²) 650,955

Densidade demográfica (hab/Km²) 928,46

Código do Município 3543402

IDH 0,855

Gentílico Ribeirão-pretano

Prefeito Darcy da Silva Vera

QUADRO II – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2011 DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Orçamento 2011 - A prefeitura como um todo, administração direta e indireta, tem proposta orçamentária de R$. 1.420.741.559,00 milhões. O orçamento proposto para a administração direta em 2011 é de R$ 1.044.826.929,00 e para Indireta R$ 375.914.630,00 milhões. A saúde terá investimento de R$ 328.248.614,00 e R$ 249.355.361,00 para a Educação, que lideram os investimentos.

MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO

ESTADO DE SÃO PAULO

BALANÇO ORÇAMENTARIO - 2011

RECEITA

Titulo Previsão Execução Diferenças

Receita corrente 1.252.824.489,00 1.334.734.251,70 -81.909.762,70

Tributária 323.535.000,00 3.602.001.177,36 -36.666.177,36

Receitas de contribuição 78.800.000,00 81.854.635,00 -3.054.635,00

Receita patrimonial 24.298.733,00 24.554.961,95 -256.228,95

Receita de serviços 145.838.530,00 136.408.385,80 9.430.144,20

Transferências correntes 704.699.452,00 730.015.390,37 -25.315.938,37

Outras receitas 72.598.334,00 102.689.562,45 -30.091.228,45

Deduções de receitas correntes -96.945.560,00 -100.989.864,23 4.044.301,23

RECEITA DE CAPITAL 31.517.070,00 57.665.742,06 -26.148.672,06

Operações de credito 24.500.000,00 39.606.433,16 -15.106.433,16

Alienações de bens 3.590.000,00 3.367.458,32 222.541,68

Transferências de capital 3.427.070,00 14.691.850,58 -11.264.780,58

RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS 136.400.000,00 123.567.281,51 12.832.718,49

Receitas correntes 126.900.000,00 113.081.248,00 13.818.752,00

Receitas de capital 9.500.000,00 10.486.033,51 -986.033,51

Subtotal 1.420.741.559,00 1.515.967.275,27 -95.225.716,27